Imputação do dano extracontratual : corresponsabilidade do lesado

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Pires, Edgard Prado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil liability; Comparative fault; Contributory negligence; Corresponsabilidade do lesado; Culpa concorrente do lesado; Responsabilidade civil; Responsabilidade extracontratual; Tort law
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08012026-180211/

O presente trabalho examina a corresponsabilidade do lesado na responsabilidade civil extracontratual, investigando seus fundamentos jurídicos, requisitos de aplicação e critérios para a aferição do quantum indenizatório. Partindo inicialmente de uma perspectiva histórica, demonstra-se que o instituto, embora frequentemente associado ao direito romano, consolidou-se apenas na modernidade como mecanismo de repartição proporcional do dano (superando, assim, a abordagem tudo ou nada). Já no contexto do direito brasileiro contemporâneo, à luz de contribuições da doutrina internacional selecionada, o estudo critica tanto a adoção da proporcionalidade culposa como critério único para a redução-alocação da indenização (conforme sugere interpretação literal do artigo 945 do Código Civil), quanto a proposta de avaliação baseada exclusivamente em critérios causais, defendida por parcela significativa da doutrina nacional. Conclui-se pela superioridade de um sistema misto que combine: (i) a eficácia causal concreta das condutas; e (ii) os respectivos graus de culpa das partes (ou, nos casos de responsabilidade objetiva, sua capacidade de controle sobre os riscos envolvidos). Discute-se ainda a aplicação do instituto em determinados âmbitos e casos particulares.