A proporcionalidade na representação legislativa : a igualdade do voto no federalismo brasileiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Banhos, Pedro Paes de Andrade
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Equality in vote weight; Igualdade do peso do voto; Overrepresentation; Political representation; Proporcionalidade na representação legislativa; Proportionality in legislative representation; Representação política; Sobrerrepresentação; Sub-representação; Underrepresentation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122024-130641/

Não há perfeição quando se trata de representação política. Historicamente, o peso do voto (na concepção uma pessoa, um voto) se apresenta como importante variável, em termos de legitimação do poder, para o alcance de um equilíbrio razoável e aceitável nos desenhos institucionais das federações democráticas. Não raras vezes, admitem-se calibragens e relativizações à igualdade do voto, o que propicia, com graus distintos, a desproporcionalidade na representação legislativa. Nos mais variados cenários políticos e quadras históricas, fizeram- se presentes distorções na representação legislativa, marcadas pelos fenômenos da sobrerrepresentação (entes federativos com mais representantes proporcionalmente à sua população) e da sub-representação (entes federativos com menos representantes proporcionalmente à sua população), que se manifestam, na Federação brasileira, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Assim, com o objetivo de verificar como a desproporcionalidade na representação legislativa se apresenta no contexto brasileiro (como se dá) e como ela impacta (ou não) o sistema político, investiga-se a temática sob as seguintes vertentes: federalismo, presidencialismo, partidos políticos e disparidades socioeconômicas entre os entes federativos no Brasil. Partindo desses enfrentamentos, propõe-se como objeto desta pesquisa a decantação da seguinte tese: as duas dimensões do pluralismo na representação política brasileira pluralismo por dispersão proporcional na Câmara dos Deputados e pluralismo por agregação majoritária no Senado Federal apresentam déficits de representatividade política conectados à desproporcionalidade na representação legislativa e à desigualdade do peso do voto, que, em uma democracia, prejudicam o alcance de uma representação mais plural e melhor possível do povo.