Conciliação e acesso à justiça: um estudo qualitativo dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Ostia, Paulo Henrique Raiol
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à justiça > Brasil; Adequade dispute resolution; Código de Processo Civil (2015) > Brasil; Conciliação (Processo civil) > Brasil; Empirical study; Mediation; Policy; Solução de conflito > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30102020-033527/

Com mais de 109 milhões de processos judiciais em 2016, o Brasil tem hoje mais de uma demanda judicial para cada dois brasileiros. A despeito da grande quantidade, persiste o problema de acesso formal e substancial à justiça. Em um cenário de multiplicidade de mecanismos para solução de conflitos, os ADRs são vistos como potenciais instrumentos para o tratamento adequado dos conflitos. Este contexto deu ensejo à criação da \"Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário\", sobre a qual o presente estudo se debruçará para verificar suas premissas e suas práticas, em especial, sobre a conciliação. Este estudo tem como premissa a potencialidade de ampliação do acesso à justiça pelo adequado uso dos diversos mecanismos de solução de conflitos. Considerando o grande acervo de processos e a potencialidade de ampliação do acesso à justiça pelo adequado uso do mecanismo da conciliação, busca-se verificar com este estudo quais são os vetores preponderantes das normas e práticas dessa política. Como hipóteses a ser verificadas com o desenvolver da pesquisa, têm-se que: (i) a base normativa da \"política judiciária de tratamento adequado de conflitos\" tem como vetor primordial tratar adequadamente os conflitos; e (ii) a conciliação é empregada principalmente como instrumento de controle de gestão de acervo e não de tratamento adequado de conflitos. No presente estudo, após uma fase introdutória de apresentação metodológica e de contextualização, desenvolver-se-ão as premissas teóricas. Serão abordadas as teorias da trajetória do conflito, do acesso à justiça em suas duas acepções, formal e material, e, por fim, a teoria do tratamento adequado dos conflitos. Posteriormente, serão analisadas as disposições do novo Código de Processo Civil sobre os mecanismos consensuais. Passar-se-á, então a uma análise mais detida da \"Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário\", analisando, principalmente, sua estrutura elementar e sua fundamentação normativa. Em um último capítulo, será desenvolvida a análise da pesquisa empírica: método adotado, questionário empregado, locais visitados e dados coletados. Por fim, a conclusão quanto à verificação ou não da hipótese proposta.