Persecução de empresas em jurisdição exterior: direitos humanos versus corrupção

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Faccio, Letícia Preti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Business and human rights; Corrupção; Corruption; Desenvolvimento; Development; Empresas e direitos humanos; Ethics; Ética; FCPA
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-111537/

Algumas jurisdições estrangeiras abrem-se a persecução ou julgamento de fatos que, pelos critérios de territorialidade clássicos, não seriam competência típica nestes países. Este trabalho parte do fato de que dois temas recebem, com diferentes destaques, protagonismo, neste padrão: direitos humanos e corrupção. A persecução extraterritorial de empresas por abusos dos direitos humanos é um tema com mais dúvidas que afirmações, diferentemente da consolidada persecução extraterritorial de empresas em decorrência da prática de corrupção e suborno. Este trabalho se propõe a responder à seguinte pergunta: qual é a diferença de abertura, número de casos e gravidade de sanções, em jurisdição exterior, entre casos, de um lado, de abusos dos direitos humanos e, de outro, de violações por corrupção e suborno por empresas? Para isso, essa pesquisa busca compreender as principais ligações entre os direitos humanos e a corrupção, realiza a investigação histórico-evolutiva do dinamismo internacional que envolve a temática de direitos humanos e empresas, bem como de corrupção e suborno, e apresenta um mapeamento de empresas que atuam no Brasil, brasileiras ou estrangeiras, que já sofreram persecução no exterior por abusos dos direitos humanos e empresas que atuam no Brasil, brasileiras ou estrangeiras, que sofreram persecução em decorrência da prática de corrupção e suborno, sob a jurisdição dos Estados Unidos da América, uma das jurisdições mais atuantes na extraterritorialidade em casos de corrupção, por força da Foreign Corrupt Practices Act. Todos os casos mapeados envolvem o território brasileiro, seja de forma direta ou indireta. Os dados sinalizam discrepância em relação à quantidade de casos e o valor das sanções econômicas impostas, sendo que as persecuções que envolvem corrupção e suborno são substancialmente maiores e mais frequentes do que as de direitos humanos. Visto isso, como atitude reativa à impunidade dessas empresas, alguns países já construíram ou estão edificando leis de devida diligência com o intuito de fiscalizar e sancionar empresas que abusam dos direitos humanos e ambientais. Entretanto, essas leis fomentam pontos de discussão e melhoria e, por isso, o que esta pesquisa sugere é a utilização do modelo formal da FCPA para contribuir com a construção e otimização dessa estrutura normativa, já que é uma lei que garantiu sucesso à temática que propôs tutelar e causou um efeito dominó no mundo.