Semiótica narrativa e direito: do modelo semionarrativo ao estudo de caso da reforma trabalhista de 2017

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Guiguer, Milton Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Antropologia Jurídica; Direito; Direito do Trabalho; Estruturalismo; Greimas; Labor Law; Law; Legal Anthropology; Legal semiotics; Linguística; Linguistics; Narratividade; Narrativity; Semiótica; Semiótica jurídica; Semiotics; Sociossemiótica; Structuralism
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8139/tde-13082021-163921/

Trata-se de pesquisa de aproximação da metodologia desenvolvida pela semiótica francesa de base greimasiana com os conceitos nucleares da prática social reconhecida como Direito. Pretende investigar as formas de produção de sentido da prática a partir de uma visão imanentista em que o jurídico se compreende e se destaca das demais formas discursivas pelos adensamentos semânticos e sintagmáticos criados pela reprodução social. Exploramos três conceitos-chave para o direito: juridicidade, nômos e Justiça, para estabelecermos suas articulações lógicas de produção de sentido através do ferramental da narratividade. A partir dessa estrutura básica avançamos nosso estudo para mecanismos mais complexos das interações sociais jurídicas e, para tanto, recorremos à sociossemiótica de Eric Landowski, que, ao desdobrar o modelo de base greimasiano em quatro outros regimes de interação, abrigou de forma mais detalhada diversos aspectos das relações jurídicas. O modelo de aproximação será utilizado na análise de um objeto discursivo da denominada Reforma Trabalhista produzido no curso das discussões que alteraram a legislação que regula as relações de trabalho no Brasil. A escolha se dá em razão da centralidade que o trabalho tem na vida moderna e suas implicações no modo de vida nas sociedades capitalistas. O rápido e pouco dialógico processo que deu origem ao atual regramento trabalhista requereu a produção de inúmeros objetos semióticos para promover efeito de normatividade em marcos de uma sociedade democrática. Escolhemos o Relatório Legislativo da Câmara de Deputados Federal como objeto síntese das discussões e ponto representativo da longa e complexa estrutura de interações sociais de produção do sistema de normas gerais impessoais. A análise, para além do modelo construído, oportuniza esclarecer formas discursivas da atualidade em que o valor liberdade é alçado à categoria de direito máximo e impulsiona reformas de desregulamentação social. Nos Estados Modernos, o direito estabelece a forma de controle social e os mecanismos de dominação social, mas é também o lugar em que o hipossuficiente inscreve o resultado dos embates sociais, e, nessa relação complexa, a desregulamentação unilateral pode acentuar as assimetrias sociais produzindo estados de anomia social.