A Justiça Restaurativa e a problemática da construção da Justiça do Testemunho

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Arantes, Carla
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito; Justiça Restaurativa; Law; Psicanálise; Psychoanalysis; Reparação; Reparation; Restorative Justice; Testemunho; Testimony
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-06082025-175530/

Os palcos dos sistemas de justiça têm sido o local por excelência, no ocidente, de busca de reconhecimento dos traumas e das violações de direitos em sentido amplo. Na cena criminal isto se torna ainda mais evidente, assim como as possibilidades de a resposta do Estado, pela voz do judiciário, agravar ainda mais o sofrimento ou servir como importante apoio à recuperação dos sujeitos maculados. A crise que se abate sobre o sistema de justiça penal, dentre outros tantos fatores, deve-se ao fato de ele produzir violência extrema, revitimizar vítimas, falhar em reinserir o agressor e não fazer justiça ao trauma. É nesse contexto que surgem novos dispositivos fundados no diálogo e na responsabilização, em detrimento da punição, tal qual a Justiça Restaurativa (JR). No presente trabalho, buscamos problematizar a Justiça Restaurativa (JR) através da psicanálise e do testemunho com vistas a construir subsídios para o seu aprimoramento. Trata-se de pesquisa teórico-clínica, de cunho qualitativo, e cujo marco teórico é a psicanálise. Também se configura enquanto pesquisa-intervenção, na medida em que a investigação é construída dentro do fenômeno estudado. A parte clínica consistiu na facilitação de um caso de JR pela pesquisadora em instituição do judiciário brasileiro. A pesquisa foi submetida à Comissão de Ética em Pesquisa do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, obtendo parecer favorável (CAAE 77240423.5.0000.5561, número do parecer 6.656.111). A análise dos dados (as sessões de JR registradas a posteriori e o diário clínico da pesquisadora) deu-se a partir da teoria psicanalítica e de um dispositivo grupal, visto que todo material coletado foi analisado em reuniões do grupo de pesquisa \"Clínica de Grupos e Instituições: abordagem Psicanalítica (CLIGIAP) especificamente designadas para tanto. Dentre os achados da pesquisa, constatou-se: a potência do diálogo direito-psicanálise; a relevância de se constituir um pensamento clínico em JR; a necessidade fundamental de se estabelecer espaços institucionais de cuidado do(a) facilitador(a); a imprescindibilidade de supervisão qualificada, sobretudo tendo em vista as intensidades afetivas do campo transfero- contratransferencial em JR. Além disso, verificou-se os riscos de que, ao ficar isolada dos outros atores do judiciário, a JR acabe por se tornar a lata do lixo do sistema de justiça, receptáculo dos desejos de tudo o que não cabe no processo judicial tradicional. O(a) facilitador(a), neste contexto, ficaria na posição de portador de segredos, dos sofrimentos e traumas daqueles que são atendidos pelos sistemas de justiça, em sua maioria pobres, negros e pardos, de baixa escolaridade. Isso pode ser potencializado nos casos de crimes graves que são levados à JR no Brasil, nos quais, frequentemente, o procedimento restaurativo não tem efeitos no processo criminal, ou os efeitos são reduzidos. Apontamos que o enquadre tem importantes repercussões no dispositivo, nas relações transfero-contratransferenciais, nas possibilidades e nos limites do trabalho psíquico que a assunção de responsabilidade requer. Ao final, no sentido de favorecer o processo de mudança institucional, sugeriu-se a apropriação de um dispositivo da saúde pública coletiva, o matriciamento, por meio do qual se reuniriam todos os atores que atuam no mesmo caso de JR com o propósito de refletir sobre a sua melhor conduta clínica.