Teoria da aparência. Reflexos no direito civil e no direito do consumidor

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Hototian, Andrea
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Apparent supplier
Boa-fé
Bona fides
Confiança
Consumer protection
Fornecedor aparente
Good faith
Proteção do consumidor
Teoria da aparência
Theory of appearance
Trust
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-07052024-100944/
Resumo: A presente tese propõe a identificação e aplicação da teoria da aparência por meio da análise de seus requisitos, fundamento e consequências, relacionando princípios gerais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Sob a análise da legítima confiança, parte do reconhecimento da situação de aparência de direito e da efetiva constatação da boa- fé do terceiro no caso concreto. Aborda as principais aplicações da teoria da aparência nas relações civis e consumeristas, demonstrando sua importância como instrumento a ser adotado para solucionar situações nas quais a legítima confiança prepondera. Nas relações de consumo, consagra também a figura do fornecedor aparente que, por sua influência decorrente da utilização de elementos de persuasão, atrai e lucra com a confiança do consumidor, terceiro da relação. Por fim, a tese aborda as implicações práticas e a importância da utilização da teoria da aparência como forma de preservação dos negócios jurídicos, afastando a injustiça decorrente de situações cujo erro se mostra insuperável, apresentando soluções judiciais e proposta legislativa.
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