Ao vencedor, as batatas: uma análise crí­tica da tributação sobre a herança no Brasil

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Araujo, Diego de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Desigualdades, Estado democrático de direito; Inequality,. Democratic rule of law; Inheritance tax. Brazilian tax system; Redistribuição de riqueza.; Sistema tributário brasileiro; Tributação sobre herança; Wealth Redistribution .
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-160349/

Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica do sistema de tributação sobre a herança no Brasil, avaliando sua função redistributiva e os obstáculos que limitam sua efetividade. A metodologia incluiu uma revisão de literatura, pesquisa legislativa e análise de direito comparado, levando em consideração as estruturas sociais e econômicas que influenciam o sistema de tributação. O estudo também analisou a evolução do instituto da herança no Brasil e no mundo, destacando seu papel histórico na perpetuação da concentração de riqueza, especialmente em contextos onde as elites econômicas e políticas utilizaram a herança como instrumento de manutenção de poder ao longo de gerações. Além disso, a pesquisa explorou a evolução da tributação sobre heranças em nível global, desde suas primeiras implementações até as reformas modernas, evidenciando como diferentes países têm lidado com o desafio de redistribuir a riqueza acumulada por gerações. No caso brasileiro, observou-se que a herança desempenhou um papel central na consolidação de uma elite econômica privilegiada, sendo esta uma das razões que explicam as dificuldades de implementação de políticas fiscais realmente redistributivas. Foram discutidas as inovações trazidas pela Emenda Constitucional n.o 132 de 2023, que introduziu a progressividade na tributação sobre herança e a imunidade para doações feitas a instituições beneficentes, religiosas e científicas. No entanto, apesar dos avanços formais, tais inovações se mostram limitadas por lacunas estruturais, como a fixação de alíquotas máximas pelo Senado e a possibilidade de evasão fiscal por meio da fragmentação do quinhão hereditário. A análise deste trabalho foi embasada em referenciais teóricos como a teoria crítica da Escola de Frankfurt, que proporcionou uma interpretação das relações de poder e da perpetuação das desigualdades sociais no sistema tributário. Além disso, o conceito de constitucionalização simbólica foi utilizado para mostrar como certas inovações legislativas, embora formalmente progressistas, atuam como álibis que, na prática, não promovem a redistribuição de riqueza de forma eficaz.Obras clássicas sobre a formação da elite brasileira, como Raízes do Brasil, Casa Grande & Senzala e Formação Econômica do Brasil, também forneceram uma base para compreender como a herança é utilizada para preservar o status quo. Por fim, o trabalho sugere que o formato desta análise, que inclui uma abordagem mais profunda das estruturas sociais e econômicas, pode ser aplicado a outros países onde a tributação sobre a herança ainda é um tema pouco explorado. O aprofundamento dessas investigações poderia contribuir para um debate mais inclusivo e para o desenvolvimento de políticas fiscais mais eficazes em termos de redistribuição de riqueza.