\"Processo e Política Atual de Desmembramento Municipal no Maranhão\"

• Ano de defesa: 2001
• Autor(a) principal: Ayres, Érico de Oliveira Junqueira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; Not available; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16131/tde-13092024-110648/

Este trabalho trata do processo de criação de municípios no Estado do Maranhão, com ênfase no período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988.Precedendo a abordagem central do tema, apresenta um estudo sobre a instituição municipal em seus aspectos históricos e nas características atuais, como integrante da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, e outro sobre o Estado do Maranhão, em suas características geográficas, sócio-econômicas, demográficas e de urbanização.Descreve o processo de desmembramento municipal no Maranhão, desde o Século XVII até o Século XX, relacionado com as condições geo-econômicas e os sistemas de transportes, considerando estes como fatores determinantes na criação de municípios, identificando também o período de supremacia de cada sistema e os municípios criados sob suas influências.Analisa o atual processo de criação de municípios no Estado e comenta detalhadamente a legislação pertinente ao assunto, nos níveis federal e estadual.Finaliza com a formulação de uma proposta para uma política de criação de municípios no Maranhão, apresentando objetivos, princípios e diretrizes, além de orientações à emenda da Lei Complementar Estadual sobre a matéria e para a criação de um órgão estadual de assistência técnica e apoio aos municípios.