A não cumulatividade do ICMS para os prestadores de serviços (transporte e comunicação)
| Ano de defesa: | 2017 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-180359/ |
Resumo: | Este trabalho objetiva analisar a aplicação da não cumulatividade do ICMS para os prestadores de serviços (transporte e comunicação). Parte-se, assim, da análise histórica, constitucional e jurisprudencial desse princípio, a fim de se identificar e delimitar os critérios que autorizam o aproveitamento de créditos de ICMS para as pessoas jurídicas que atuam naqueles setores. |
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A não cumulatividade do ICMS para os prestadores de serviços (transporte e comunicação)The Non-Cumulativity of State-VAT (ICMS) for the Service Providers (Transportation and Communication)CommunicationComunicaçãoICMSImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosLegal Standards of Tax IncidencePrestação de serviçoPrinciple of Non-CumulativityService ProvidersTelecomunicaçõesTransportationTransportesTributaçãoEste trabalho objetiva analisar a aplicação da não cumulatividade do ICMS para os prestadores de serviços (transporte e comunicação). Parte-se, assim, da análise histórica, constitucional e jurisprudencial desse princípio, a fim de se identificar e delimitar os critérios que autorizam o aproveitamento de créditos de ICMS para as pessoas jurídicas que atuam naqueles setores.This study aims to analyze the application of the Non-Cumulativity of State-VAT (ICMS) for the service providers (transportation and communication). Therefore, the examination of this principle is based on the historical, constitutional and the cases law, in order to identify and determine the criteria that authorize the use of ICMS credits for legal entities operating in those sectors.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPCarvalho, Paulo de BarrosBentos, Rafhael Romero2017-03-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-180359/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-08-05T20:51:02Zoai:teses.usp.br:tde-10022021-180359Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-08-05T20:51:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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