Presidencialismo Estadual e Participação Legislativa em São Paulo (1999 - 2010)

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Silva, Fabio Lacerda Martins da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Executive; Executivo; Legislative; Legislative participation; Legislativo; Participação legislativa; Política estadual; State politics
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-01032013-123450/

O tema deste trabalho é o papel das assembleias legislativas na produção de leis estadual. A relação Executivo-Legislativo vem sendo tema privilegiado dos estudos de política comparada. No caso da política estadual brasileira, o debate girou em tornou do forte predomínio dos governadores sobre as assembleias. Grosso modo, tal predomínio se traduziria na formação de maiorias governistas ad hoc e no baixo grau de participação dos deputados estaduais no processo decisório. Este trabalho apresenta novas evidências sobre o grau de apoio dos parlamentares ao governo estadual, bem como sobre sua participação na produção de leis. A partir de um estudo de caso da relação entre governo e assembleia no estado de São Paulo, no período 1999-2010, argumenta-se que, tal qual sugerido pela literatura pregressa, o grau de apoio legislativo do governo estadual é consideravelmente alto. Além disso, os parlamentares estaduais apresentam um baixo grau de sucesso na aprovação de suas leis, que são, via de regra, pouco relevantes vis-à-vis aquelas produzidas pelo Executivo. Não obstante, a participação parlamentar na produção de leis é baixa mesmo se o indicador utilizado para aferi-la for a modificação via emendas das proposições do Executivo. As evidências apresentadas neste trabalho indicam que, muito embora as suposições da literatura sobre o alto grau de apoio logrado pelo governo e a baixa participação parlamentar estejam corretas, as explicações dadas para tanto negligenciaram variáveis importantes. A hipótese apresentada aqui é que a baixa participação parlamentar se explicaria sobretudo pelo arranjo federativo brasileiro. A alta concentração de competências na União, de um lado, e a obrigação de que a relação entre os poderes estaduais seja simétrica àquela encontrada no nível federal, de outro, impõem aos parlamentares estaduais fortes limitações na produção de leis. O trabalho indica, ainda, que o baixo grau de participação parlamentar seria uma das principais variáveis explicativas para a formação de grandes coalizões legislativas nos estados. Um ambiente de restrição severa na produção de normas tornaria a própria clivagem entre governo e oposição sem sentido.