Discutindo a relação: analisando as conexões entre executivo e legislativo no estado da Paraíba (2003-2018)

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Joseane de Azevedo
• Orientador(a): Miranda, Samir Perrone de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais
• Departamento: Relações Internacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Executivo; Legislativo; Produção legislativa; Paraíba; Executive; Legislative; Legislative Production
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24900

A presente dissertação analisa a relação entre Executivo e Legislativo no Estado da Paraíba, no que tange a produção legislativa no período de 2003 a 2018, a fim de constatar a suposta imposição de agenda legislativa por parte do Executivo, além de examinar a postura do Legislativo diante das pretensões do governador. A Constituição Estadual da Paraíba reproduz diversos requisitos da Constituição Federal, alguns dos quais possibilitam ao Chefe do Poder Executivo uma atuação ativa na produção legislativa. Dentre eles, destaca-se o rol exclusivo de iniciativa legislativa, a faculdade de apresentar projeto de emenda constitucional, projeto de lei complementar, ordinária e delegada, além de poder de veto e de edição de medidas provisórias, sendo esta última prerrogativa uma especificidade do Estado da Paraíba e de apenas outras cinco unidades da Federação. A pesquisa analisou o comportamento legislativo do Chefe do Executivo e a relação com o parlamento estadual, a fim de verificar se há uma efetiva proatividade do governador do Estado na produção legislativa, proporcionando uma imposição de agenda por parte do Executivo. Para o desenvolvimento desta pesquisa foram utilizados arquivos, atas e dados disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), Diários do Poder Legislativo e bibliografia específica sobre o tema. De acordo com o exame dos dados obtidos, verifica-se que o Executivo estadual se utilizou dos instrumentos legislativos à sua disposição, todavia não impôs a sua agenda. O Legislativo apresentou-se como um órgão homologador das pretensões do governador e atuou de forma discreta na função legiferante.