Recursos repetitivos e acesso á  justiça: o perfil assimétrico da litigância na formação de precedentes vinculantes nos tribunais superiores brasileiros

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Martinez, Victor Dantas de Maio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à justiça; Assimetria de litigantes; Binding precedents; Empirical legal research; Litigant asymmetry; Pesquisa empírica em direito; Precedentes vinculantes; Recursos repetitivos; Repeated appeals
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-18112024-093652/

O presente trabalho busca analisar empiricamente o perfil das assimetrias entre os litigantes nos recursos repetitivos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, a partir do referencial teórico e metodológico do acesso à justiça. Na parte teórica, a revisão bibliográfica envolveu a recuperação do sentido original do ideal de acesso à justiça, distorcido pela atual legislação processual brasileira, reconectando-o com o problema da efetivação de direitos por meio do enfrentamento das desigualdades sociais; além de a compreensão histórica de como ocorreu a consolidação do sistema brasileiro de precedentes vinculantes e, em particular, da figura dos recursos repetitivos. Na parte empírica, com o uso dos métodos e das técnicas de raspagem de dados da internet e da análise de conteúdo das decisões judiciais, foram investigados todos os temas repetitivos e os respectivos processos afetados nos tribunais superiores, levantando, dentre outras variáveis, informações relacionadas à frequência com que as partes e seus representantes atuam nessas cortes e ao percentual de êxito nos paradigmas. Os dados revelam que, em ambos os tribunais, os litigantes habituais prevalecem no polo ativo dos recursos repetitivos, de modo que eles estavam perdendo nas instâncias ordinárias e levaram as discussões afetadas para as instâncias superiores. Ademais, eles conseguem obter maiores percentuais de provimento nas suas demandas nos litígios assimétricos, em comparação com os litigantes eventuais, evidenciando que a sistemática dos recursos repetitivos beneficia a reprodução de assimetrias de poder, ao favorecer o exercício da litigância estratégica por parte desses sujeitos.