Exportação concluída — 

Incidente de inconstitucionalidade e controle difuso: sistematização e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Cruz, Gabriel Dias Marques da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Controle da constitucionalidade
Declaração de inconstitucionalidade
Direito constitucional
Incident
Judicial review
Unconstitutionality
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-083615/
Resumo: A tese de Doutorado analisa a proposta de criação de um incidente de inconstitucionalidade no âmbito do controle concreto brasileiro, lidando com o debate legislativo e doutrinário a respeito do tema. Tem por objetivo contextualizar a ferramenta na atual discussão da fiscalização de constitucionalidade, sendo examinadas as suas principais vantagens e críticas. Ademais, além da defesa da criação de um incidente de inconstitucionalidade como classe autônoma processada no Supremo Tribunal Federal por meio da inovação contida na Proposta de Emenda Constitucional nº 406/01, a tese propõe o surgimento de um Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade, de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, o trabalho de pesquisa defende a reunião de ambas as inovações como instrumentos capazes de gerar o aperfeiçoamento da singular pluralidade que caracteriza a Jurisdição Constitucional no Brasil.
id USP_d27b28745f743ffd3ab746979e092698
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-12122014-083615
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str
spelling Incidente de inconstitucionalidade e controle difuso: sistematização e perspectivasIncident of unconstitutionality and judicial review: systematization and perspectivesControle da constitucionalidadeDeclaração de inconstitucionalidadeDireito constitucionalIncidentJudicial reviewUnconstitutionalityA tese de Doutorado analisa a proposta de criação de um incidente de inconstitucionalidade no âmbito do controle concreto brasileiro, lidando com o debate legislativo e doutrinário a respeito do tema. Tem por objetivo contextualizar a ferramenta na atual discussão da fiscalização de constitucionalidade, sendo examinadas as suas principais vantagens e críticas. Ademais, além da defesa da criação de um incidente de inconstitucionalidade como classe autônoma processada no Supremo Tribunal Federal por meio da inovação contida na Proposta de Emenda Constitucional nº 406/01, a tese propõe o surgimento de um Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade, de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, o trabalho de pesquisa defende a reunião de ambas as inovações como instrumentos capazes de gerar o aperfeiçoamento da singular pluralidade que caracteriza a Jurisdição Constitucional no Brasil.This research analyzes the proposal to create an incident of unconstitutionality under Brazilian judicial review, dealing with legislative and doctrinal debate about the issue. It aims to understand the tool in the current discussion of judicial review, and explores its advantages and problems. Moreover, beyond the creation of an incident of unconstitutionality as a separate procedural class by Constitutional Amendment Project nº 406/01, this research proposes the development of a National Data of Unconstitutional Decisions, associated to the National Council of Justice. Finally, the study supports both innovations as tools to promote improvement of judicial review in Brazil and its natural plurality, which is a regular feature in Brazilian Constitutional framework.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPRamos, Elival da SilvaCruz, Gabriel Dias Marques da2014-05-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-083615/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2018-12-11T05:00:03Zoai:teses.usp.br:tde-12122014-083615Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212018-12-11T05:00:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Incidente de inconstitucionalidade e controle difuso: sistematização e perspectivas
Incident of unconstitutionality and judicial review: systematization and perspectives
title Incidente de inconstitucionalidade e controle difuso: sistematização e perspectivas
spellingShingle Incidente de inconstitucionalidade e controle difuso: sistematização e perspectivas
Cruz, Gabriel Dias Marques da
Controle da constitucionalidade
Declaração de inconstitucionalidade
Direito constitucional
Incident
Judicial review
Unconstitutionality
title_short Incidente de inconstitucionalidade e controle difuso: sistematização e perspectivas
title_full Incidente de inconstitucionalidade e controle difuso: sistematização e perspectivas
title_fullStr Incidente de inconstitucionalidade e controle difuso: sistematização e perspectivas
title_full_unstemmed Incidente de inconstitucionalidade e controle difuso: sistematização e perspectivas
title_sort Incidente de inconstitucionalidade e controle difuso: sistematização e perspectivas
author Cruz, Gabriel Dias Marques da
author_facet Cruz, Gabriel Dias Marques da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ramos, Elival da Silva
dc.contributor.author.fl_str_mv Cruz, Gabriel Dias Marques da
dc.subject.por.fl_str_mv Controle da constitucionalidade
Declaração de inconstitucionalidade
Direito constitucional
Incident
Judicial review
Unconstitutionality
topic Controle da constitucionalidade
Declaração de inconstitucionalidade
Direito constitucional
Incident
Judicial review
Unconstitutionality
description A tese de Doutorado analisa a proposta de criação de um incidente de inconstitucionalidade no âmbito do controle concreto brasileiro, lidando com o debate legislativo e doutrinário a respeito do tema. Tem por objetivo contextualizar a ferramenta na atual discussão da fiscalização de constitucionalidade, sendo examinadas as suas principais vantagens e críticas. Ademais, além da defesa da criação de um incidente de inconstitucionalidade como classe autônoma processada no Supremo Tribunal Federal por meio da inovação contida na Proposta de Emenda Constitucional nº 406/01, a tese propõe o surgimento de um Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade, de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, o trabalho de pesquisa defende a reunião de ambas as inovações como instrumentos capazes de gerar o aperfeiçoamento da singular pluralidade que caracteriza a Jurisdição Constitucional no Brasil.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-05-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-083615/
url http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-083615/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1865492087386931200

Registros relacionados