A reclamação como meio de controle da aplicação de precedentes

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Mascarenhas, Julia Prado
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Appeal
Civil procedure
Código de Processo Civil (2015) > Brasil
Direito Sumular > Brasil
Precedents
Reclamação
Recurso > Brasil
Súmula > Brasil
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17092020-174013/
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a reclamação como meio de controle da aplicação dos precedentes. Pretende-se identificar em que medida a reclamação é instrumento necessário para assegurar a observância dos precedentes vinculantes instituídos pelo Código de Processo Civil de 2015; se o controle de sua aplicação por meio da reclamação seria adequado; e, por fim, quais as principais consequências da ampliação de suas hipóteses de cabimento. O estudo inicia-se com a análise da origem e evolução do instituto, passando pelas suas hipóteses de cabimento previstas pela Constituição Federal de 1988 e aquelas acrescidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Em seguida, faz-se uma análise do sistema brasileiro de precedentes, de modo a traçar suas principais características. A parte final do trabalho se dedica à forma como se dá, por meio da reclamação, a impugnação de uma decisão judicial que aplica ou deixa de aplicar um precedente, e quais as principais consequências do desempenho dessa nova função da reclamação. Por fim, resumem-se as principais conclusões obtidas ao longo da dissertação.
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spelling A reclamação como meio de controle da aplicação de precedentesThe reclamação as means of control of the application of precedentsAppealCivil procedureCódigo de Processo Civil (2015) -- BrasilDireito Sumular -- BrasilPrecedentsReclamaçãoRecurso -- BrasilSúmula -- BrasilO objetivo deste trabalho é analisar a reclamação como meio de controle da aplicação dos precedentes. Pretende-se identificar em que medida a reclamação é instrumento necessário para assegurar a observância dos precedentes vinculantes instituídos pelo Código de Processo Civil de 2015; se o controle de sua aplicação por meio da reclamação seria adequado; e, por fim, quais as principais consequências da ampliação de suas hipóteses de cabimento. O estudo inicia-se com a análise da origem e evolução do instituto, passando pelas suas hipóteses de cabimento previstas pela Constituição Federal de 1988 e aquelas acrescidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Em seguida, faz-se uma análise do sistema brasileiro de precedentes, de modo a traçar suas principais características. A parte final do trabalho se dedica à forma como se dá, por meio da reclamação, a impugnação de uma decisão judicial que aplica ou deixa de aplicar um precedente, e quais as principais consequências do desempenho dessa nova função da reclamação. Por fim, resumem-se as principais conclusões obtidas ao longo da dissertação.The aim of this work is to analyze the reclamação as means of control of the application of precedents. It intends to identify to what extent the reclamação is a necessary instrument to ensure the observance of the binding precedentes instituted by the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015; to verify if the control of its application by means of the reclamação is appropriate; and, finally, to know the main consequences of the expantion of its admissibility. The study starts by analyzing the origin and evolution of the institute, with the examination of its admissibility as provided in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and in the Brazilian Code of Civil Procedure de 2015. Next, there\'s an analysis of the Brazilian system of precedents with the purpose of identifying its main features. The final part of the work examinates the objection, by means of the reclamação, of a decision that observes or fails to observe a precedent and the main consequences of this new role of the reclamação. Finally, there\'s a summary of the main conclusions obtained throughout the dissertation.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPDinamarco, Cândido RangelMascarenhas, Julia Prado2018-04-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17092020-174013/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2022-09-17T12:58:39Zoai:teses.usp.br:tde-17092020-174013Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212022-09-17T12:58:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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