O financiamento público de campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Prétola, Gabriel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Campanhas eleitorais; Desigualdades de gênero e raça; Direito financeiro eleitoral; Electoral campaigns; Electoral finance law; Financiamento público; Gender and racial inequalities; Public funding
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28052024-165011/

Esta dissertação possui como problema central de pesquisa a investigação das possíveis relações entre a reserva de recursos públicos às campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras e a busca pela paridade de armas no processo eleitoral brasileiro, entendida a partir da obtenção de votos por esses grupos sociais e, por conseguinte, de sua eleição. A relevância desse problema, estudado pela perspectiva do direito financeiro eleitoral, surge diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, entre 2018 e 2020, determinaram a destinação específica dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário às campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras, grupos historicamente minoritários nos espaços políticos, embora sejam maioria populacional. A partir da predominância dos recursos públicos no abastecimento das campanhas eleitorais como decorrência da proibição de contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais em 2015 e com a criação do FEFC em 2017, o trabalho explora os fundamentos teóricos e jurídicos que visam explicar a importância da eleição de mulheres e de pessoas negras para a diversidade de perspectivas nos espaços políticos, bem como os fundamentos acerca da destinação de recursos públicos eleitorais a grupos sociais específicos. Com o objetivo de dialogar com esses estudos teóricos e legislativos, o trabalho também explora as decisões do STF e do TSE que determinaram a destinação dos recursos às campanhas de mulheres e de pessoas negras. Diversas pesquisas anteriores já demonstraram, baseando-se em eleições específicas, que o dinheiro é fator necessário para o sucesso eleitoral, embora não seja suficiente, assim como que o subfinanciamento de mulheres e de pessoas negras é uma das principais variáveis que explicam sua sub-representação. A presente dissertação dialoga com essa constatação, para explorar se as candidaturas de mulheres e de pessoas negras tiveram uma redução no seu subfinanciamento desde a aprovação das regras que reservaram recursos públicos a esses grupos, bem como se observaram um sucesso maior de votos e se foram eleitas, ou não, em maior número. Os dados das eleições de 2018 e de 2022 para a Câmara dos Deputados indicam que, embora os homens tenham sido significativamente superfinanciados, houve uma redução no subfinanciamento das candidatas mulheres, brancas e negras, e dos candidatos homens negros, acompanhada por um sucesso maior na obtenção de votos para esses mesmos candidatos. No entanto, o sucesso maior de votos não foi suficiente para alterar ou reduzir de forma significativa a sub-representação de mulheres e de pessoas negras na Câmara dos Deputados entre 2018 e 2022. Conclui-se que o direito financeiro eleitoral, embora seja fundamental para o fortalecimento da dignidade plena a todos, da cidadania passiva e da igualdade substancial na perspectiva do financiamento das eleições, é insuficiente para reduzir o quadro de sub-representação de mulheres e de pessoas negras, o que confirma que o combate às desigualdades de gênero e de raça depende de múltiplas estratégias.