A tolerância no processo eleitoral brasileiro: contornos jurídicos e perspectivas

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, André Garcia Xerez
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Democracia > Brasil; Democracy; Electoral jurisdiction; Electoral process; Eleições (Direito) > Brasil; Justiça eleitoral > Brasil; Nazismo > Brasil; Tolerance; Tolerância > Brasil; Violência > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24032021-164304/

Este trabalho problematiza uma possível retração dos regimes democráticos na contemporaneidade em face da ascensão de diversas expressões de intolerância entre os indivíduos na sociedade e o enfrentamento desse fenômeno pela jurisdição eleitoral brasileira. A fim de assegurar a subsistência e longevidade do regime democrático, procura-se assentar a tolerância como elemento teórico fundamental da democracia, com base no estudo de obras clássicas e modernas da Filosofia, Ciência Política e Jurídica, de modo a revelar a essencialidade do conceito como indicador de qualidade democrática. Em seguida, pretende-se demonstrar os reflexos da intolerância na corrosão do tecido social que conduzem à fragilização e ruína da democracia. Para tanto, procede-se ao exame histórico dos principais aspectos políticos e jurídicos da realidade estrangeira vivenciada pelo Nacional Socialismo alemão, enquanto emblemática e sofisticada experiência da conformação estatal e institucional à perseguição de grupos marginalizados social e juridicamente, e se analisa a realidade brasileira a partir do exame das consequências de sua colonização e da formação de uma cultura de violência, além do enfrentamento crítico do julgamento do Habeas Corpus n. 82.424 pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, na condição de instituição indispensável à garantia da democracia brasileira, situa-se a Justiça Eleitoral como protagonista na defesa da regularidade e legitimidade do processo eleitoral. Investiga-se criticamente o conjunto da legislação que compõe a grade de proteção normativa da tolerância no embate eleitoral no que diz respeito ao regime jurídico dos partidos políticos, propaganda eleitoral, inelegibilidades e abuso de poder nas eleições, a fim de propor categorias analíticas e conceitos jurídicos capazes de aperfeiçoar o controle judicial exercido pela Justiça Eleitoral destinado a inibir condutas que incitam à propagação da intolerância de maneira a fortalecer os postulados da democracia.