Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Carvalho, Renan Teles Campos de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Corte Interamericana
Cour Interaméricaine
Justiça internacional
Justice internationale
Reconhecimento
Reconnaissance
Victimes
Vítimas
Vulnerabilidade
Vulnérabilité
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-17072020-014217/
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo estudar um modelo de justiça internacional que se concretiza no reconhecimento de indivíduos e grupos vulneráveis a partir da análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que trata do tema. Após expor um conceito doutrinário do Direito Internacional do Reconhecimento, propôs-se a ampliação do seu objeto de estudo a partir da teoria do reconhecimento social, bem como da inter-relação que ela estabelece com as ideias de experiências de injustiças e de justiça nas instituições. Em seguida, com base em decisões da Corte Interamericana, busca-se extrair uma dimensão material daquela lógica de justiça, caracterizada pelo reconhecimento das vulnerabilidades das vítimas, bem como uma dimensão procedimental, concretizada na forma em que a jurisprudência interamericana compreende a participação da vítima, isto é, conferindo repercussões procedimentais em decorrência da verificação da vulnerabilidade. Por fim, trabalhou-se com a ideia de como a própria sentença constitui um ato per se de reconhecimento da vítima vulnerável.
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