Análise do gasto-aluno em um grupo de municípios de pequeno porte do Estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Nascimento, Rafael Troca
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Basic education financing; Educactional federalism; Federalismo educacional; Financiamento da educação básica; Fundeb; Gasto-aluno; Pequenos municípios; Per-student spending; Small municipalities
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-08112024-093444/

Devido à histórica disparidade federativa no Brasil, os municípios podem ser considerados os mais prejudicados no que se refere à receita de impostos, com impacto direto no financiamento da educação. Não bastasse isso, dentro desse grupo, há ainda grande desigualdade entre os próprios municípios, numa lógica que privilegia os de grande porte em detrimento dos de pequeno. Com a implantação da política de fundos contábeis para a educação, surge uma nova questão: o que ocorre em municípios de pequeno porte populacional que, mesmo não apresentando indicadores de riqueza, apresentam valores acima da média de gasto-aluno no Fundeb? Nesse sentido, faz-se necessário maior aprofundamento nos estudos a respeito da relação entre financiamento da educação e porte populacional, tema que tem sido pouco explorado nas pesquisas educacionais. A partir deste contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar o gasto-aluno em municípios de pequeno porte do estado de São Paulo sob a política de fundos no período de 2010 a 2020. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um estudo de caso múltiplo, instrumentalizado por análise documental e tratamento estatístico-descritivo de dados quantitativos. Foi selecionado um grupo de 12 municípios para compor o estudo, quais sejam: Águas de São Pedro; Alfredo Marcondes; Borá; Brejo Alegre; Floreal; Gavião Peixoto; Itapirapuã Paulista; Narandiba; Pracinha; Quadra; Santa Salete e Trabiju. Os resultados da pesquisa apontam que os municípios analisados apresentaram: 1) baixa participação de receitas próprias na RLI; 2) grande dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); 3) tendência de perda de recursos para o Fundeb; 4) gasto-aluno elevado em relação aos municípios de maior porte, mas não implicando, necessariamente, em melhores condições de oferta; 5) custos médios mais elevados por aluno devido à falta de economias de escala na prestação de serviços educacionais. O estudo também apontou que o impacto do Fundeb sobre as receitas advindas do FPM parece ser negativo, já que, apesar de promover a igualdade, o fundo educacional não considera as variações reais nos custos educacionais entre os diversos entes federativos. Além disso, o estudo também apontou que os recursos do FPM que não são recolhidos pelo Fundeb desempenharam um papel significativo no aumento do gasto-aluno nos municípios analisados, mas foram insuficientes para compensar as perdas provocadas pelo fundo educacional no que diz respeito aos recursos destinados à educação. Em razão disso, a análise apontou que se faz necessária a majoração das parcelas do FPM que não entram no Fundeb sem prejuízo das que já são recolhidas por este fundo, com vistas a atenuar as diferenças de escala existentes entre os municípios de pequeno, médio e grande porte no que diz respeito ao financiamento da educação.