A dignidade como bem : uma perspectiva ético-moral

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Roque, Luiz Felipe
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Autoestima; Autorrespeito; Bens; Dignidade; Dignity; Goods; Recognition; Reconhecimento; Self-esteem; Self-respect
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-14082023-155553/

A dignidade da pessoa humana, tal como referida em manuais e trabalhos acadêmicos em direito do país, quando não é tratada de forma obscura ou cética, carece de um fundamento moral que permita defini-la com clareza. Em contraste a essa tendência no discurso jurídico brasileiro, este trabalho tem por objetivo defender que a dignidade seja concebida como um bem especificamente o bem social primário mais importante. Tendo por metodologia a pesquisa teórico-normativa, ele se utiliza da teoria ética e moral por entender que esta dispõe de ferramentas conceituais e fundamentos teóricos que permitem uma melhor compreensão, pelo campo jurídico, do preceito fundamental consagrado no art. 1o, inciso III, da Constituição Brasileira de 1988. Para tanto, o trabalho concilia aspectos da teoria política de John Rawls e da teoria do reconhecimento de Axel Honneth para propor que a dignidade equivale ao reconhecimento intersubjetivo e participação em um ambiente plural, tolerante e igualitário, o qual forma as bases sociais do autorrespeito e da autoestima, o bem social mais importante em uma comunidade moral liberal. O trabalho também defende que tal arcabouço teórico permite melhor fundamentar litígios que envolvem diretamente o tema da dignidade, por meio da análise de dois casos ilustrativos e de recente judicialização o de leis locais proibitivas da ideologia de gênero nas escolas e o da criminalização da discriminação contra pessoas LGBTI+.