Convenções processuais atípicas no processo do trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Vecchia, Manoella Rossi Keunecke
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Applicazione sussidiaria
Código de Processo Civil (2015) > Brasil
Contratto di lavoro
Convenzioni processuale atipiche
Direito processual do trabalho > Brasil
Diritto processuale del lavoro
Negozi giuridici processuale
Processo trabalhista > Brasil
Relação de emprego > Brasil
Vulnerabilidade (Aspectos jurídicos) > Brasil
Vulnerabilità
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01052021-205743/
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo investigar a aplicabilidade subsidiária do art. 190 do CPC/2015, que trata das convenções processuais atípicas, ao Processo do Trabalho e, em sequência, identificar especificidades que o ramo impõe ao plano da validade destas, especialmente em consideração à manifesta situação de vulnerabilidade de parte e da inserção abusiva de convenção processual em contrato de trabalho. Para isso, estabeleceuse premissas teóricas sobre as convenções processuais atípicas, provenientes do Processo Civil, e buscou-se desmistificar alguns dogmas trazidos pela doutrina especializada como empecilhos ao aproveitamento do dispositivo ao Processo do Trabalho: a indisponibilidade das normas materiais e processuais trabalhistas e a desigualdade entre as partes da relação de emprego.
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