Participação da sociedade civil e da administração pública no processo de avaliação de impacto ambiental do município de São Paulo - Brasil

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Castro, Mary Dias Lobas de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Audiência Pública; Avaliação de Impacto Ambiental; Civil Society Participation; Environmental Impact Assessment; Environmental Impact Evaluation; Environmental Licensing; Estudo de Impacto Ambiental; Licenciamento Ambiental; Participação da Sociedade Civil na Administração Pública; Participação Social; Public Administration Participation; Public Hearing
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-15082018-153050/

As metrópoles superam diariamente grandes desafios e para seu enfrentamento é preciso utilizar estratégias políticas, econômicas, socioambientais e estruturais, bem como contar com instrumentos de participação da sociedade civil e o consequente exercício do controle social sobre as políticas públicas e de governo. Com o agravamento de práticas ambientais predatórias as cidades têm tido suas condições ambientais alteradas por ações ou atividades antrópicas e, também determinadas por comportamentos inadequados por parte de seus governantes e habitantes. A Avaliação de Impacto Ambiental, instrumento de gestão ambiental, de planejamento e uso do solo, contribui como instrumento participativo para a organização do espaço urbano. Essa avaliação se dá por meio de etapas que compõe o procedimento administrativo e culmina com a concessão de licenças ambientais a fim de controlar atividades que utilizem recursos naturais ou que possam causar degradação. Uma de suas mais expressivas características é a participação social na tomada de decisões que se dá por meio de audiências públicas. Esta pesquisa teve por objetivo geral investigar como se deu a participação da sociedade civil e da administração pública no processo de avaliação de impacto ambiental no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Município de São Paulo, no período de 2010 a 2016. Para atingir os objetivos propostos neste estudo, optou-se por realizar uma pesquisa qualiquantitativa. Devido às diferentes abordagens metodológicas utilizadas optou-se pela triangulação dos dados que foram obtidos por meio de entrevistas com os Conselheiros e Gestores, análise documental e observação participante. Como resultado, verificou-se que se os instrumentos legais de participação da sociedade civil no processo de Avaliação de Impacto Ambiental fossem utilizados, conjugando os objetivos da administração pública e as necessidades da população em todas as fases, haveria uma atuação mais efetiva e motivada da população, exigindo empreendimentos com menor impacto socioambiental e instrumentos mais inclusivos de consulta a população afetada pelos empreendimentos em análise no órgão ambiental.