Direitos territoriais de comunidades tradicionais: um estudo de caso da comunidade da Ilha Monte de Trigo S?o Sebasti?o (SP)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Carolino, Kátia
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
heritage and environmental legislation
islands
rights
traditional communities
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-21022022-152249/
Resumo: Objetivo: Esta pesquisa tem como objetivo investigar direitos territoriais de comunidades tradicionais a partir de uma abordagem interdisciplinar, utilizando como estudo de caso a comunidade de moradores da Ilha Monte de Trigo (São Sebastião - SP). Métodos: Constitui uma pesquisa exploratória aplicada a um estudo de caso. Foi realizada em duas etapas: a primeira, por meio de levantamento bibliográfico e documental; a segunda, através de pesquisa em campo com observação direta e aplicação de questionários na forma de entrevista estruturada e semi-estruturada, analisados de forma qualitativa. Discussão: Foi realizada sob dois enfoques: a partir da perspectiva da comunidade em que foi constatada a existência de manifestações de indivíduos empenhados em afirmar direitos não garantidos pelo Direito Estatal e que se traduzem em regras não-oficiais que regulam a vida da comunidade; e a partir de uma perspectiva legal, por meio da análise de dispositivos constitucionais e outros instrumentos legais que regulamentam direitos e garantias territoriais às comunidades tradicionais. Conclusão: Embora a comunidade tenha convicção acerca de direitos históricos sobre o território, ela não possui nenhum tipo de organização própria que lhes permita reivindicar direitos. O sistema jurídico, especialmente após a Constituição Federal de 1988, vem tentando criar novos instrumentos legais que possibilitem o reconhecimento e a garantia de direitos.
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