A extraconcursalidade dos créditos garantidos por propriedade fiduciária na recuperação judicial: uma análise à luz da solução coletiva para a empresa em crise

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Orsovay, Natalia Yazbek
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Creditors' Participation; Direito concursal; Fiduciary Liens; Garantias fiduciárias; Insolvency Law; Participação dos credores; Recuperação judicial; Reorganization Proceedings
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-005130/

O tema abordado na presente dissertação consiste na extraconcursalidade dos credores titulares de créditos garantidos por propriedade fiduciária na recuperação judicial à luz da solução coletiva para a empresa em crise. O desenvolvimento do tema foi realizado em três etapas distintas, refletidas em cada um dos três capítulos da dissertação. A primeira delas, consiste na construção da base teórica para a mais ampla participação dos credores nos regimes de reorganização empresarial. A segunda, a partir de levantamento jurisprudencial realizado, apresenta problemas decorrentes da aplicação prática do artigo 49, §3º, Lei nº 11.101/05, bem como instrumentos de interpretação da referida norma. A terceira etapa, por fim, dedica-se a apresentar uma proposta de alteração legislativa, bem como sugestões de encaminhamento para a referida proposta. São abordados na dissertação, assim, os seguintes pontos: (i) a participação dos credores como pilar dos regimes de reorganização das empresas em crise; (ii) os fundamentos que, ao menos em tese, justificariam a exclusão dos credores titulares da posição de proprietário fiduciário do regime de recuperação judicial; (iii) os limites da extraconsursalidade e o acesso do credor à garantia fiduciária; (iv) a extensão do stay period aos atos de excussão da garantia fiduciária; (v) as discussões a respeito da competência entre o juízo da recuperação judicial e os juízos individuais; (vi) a utilização do \"princípio da preservação da empresa\" como fundamento para relativização da regra contida no artigo 49, §3º, Lei nº 11.101/05 e, (vii) possíveis mecanismos de tutela de interesses dos credores garantidos por propriedade fiduciária no processo de recuperação judicial. O desenvolvimento do tema se deu por meio de revisão bibliográfica, pesquisa de jurisprudência e levantamento de literatura estrangeira.