A jurisdicionalidade da produção antecipada de provas sem o requisito da urgência no Código de Processo Civil de 2015

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Visconti, Gabriel Caetano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Absence of urgency; Ação de produção antecipada de provas; Ausência de urgência; Civil Procedure Code of 2015; Código de Processo Civil de 2015; Contentious jurisdiction; Jurisdição; Jurisdição contenciosa; Jurisdição voluntária; Jurisdiction; Suit for the anticipated production of evidence; Voluntary jurisdiction
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122024-103350/

Esta dissertação trata da interface entre a ação de produção antecipada de provas sem o requisito da urgência, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a edição do CPC de 2015, e a jurisdição, instituto fundamental do processo. Como regulada pelo legislador, essa ação possui características particulares, servindo como via para exercício do recentemente positivado direito à prova por meio de procedimento próprio, que em tese não admitiria defesa e imporia limitações às hipóteses recursais. Por sua vez, o direito processual tem revisitado seus institutos fundamentais na tentativa de analisar a sua compatibilização com as tendências atuais do processo civil e os novos institutos. É o que ocorre também com a jurisdição. Nesse contexto, este trabalho se propôs a responder a duas perguntas de pesquisa centrais: primeiro, se seria a ação de produção antecipada de provas, nas hipóteses em que prescinde de urgência e como prevista no CPC de 2015 propriamente jurisdicional e, em seguida, se, em caso positivo, seria essa jurisdicionalidade de natureza voluntária ou contenciosa. Para que se pudesse investigar a fundo a relação entre esses dois institutos a presente dissertação analisa primeiramente as noções gerais do direito probatório (o conceito de prova, a natureza material ou processual das normas sobre prova, a identificação do direito autônomo à prova etc.) e, subsequentemente, delimita os conceitos de jurisdição que servirão de parâmetro ao longo do trabalho, bem como identifica quais são os seus elementos identificadores. Essa análise culmina na comparação das características da ação de produção antecipada de provas sem o requisito da urgência com os elementos tradicionalmente atribuídos à jurisdição e com os escopos e características da tutela jurisdicional segundo a Teoria Geral do Processo.