Liberdade assistida: a escola como problema? Um estudo da realização prática da medida socioeducativa

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Maranhão, Camila de Lima Albuquerque
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertacoes da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
• Palavras-chave em Português: liberdade assistida; enquadramento; escola; estigma; justiça juvenil; assisted freedom; juvenile justice system; frame; education; stigma
• Link de acesso: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-30042026-104404/

Esta dissertação tem como objetivo analisar a medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) a partir de sua realização prática. Mais especificamente, investigar as práticas dos profissionais de um Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (SMSE-MA) voltadas à escolarização dos adolescentes em cumprimento de LA. Para tanto, foi desenvolvida pesquisa empírica por meio da observação participante, análise de documentos e entrevistas semiestruturadas. A análise buscou evidenciar o que torna possíveis as práticas dos profissionais e quais efeitos produzem no cotidiano da medida. Os resultados apontam que as ações se orientam pela necessidade de produzir o fato da adesão do adolescente à escola. Verificou-se, entretanto, que a estigmatização empreendida por agentes escolares contribui para que a educação escolar seja frequentemente vivenciada enquanto um problema. Assim, as intervenções operam de modo a transformar o sentido atribuído à escola em uma tarefa essencial para a conclusão da medida socioeducativa. A partir do estudo de casos considerados atípicos, identificou-se ainda que determinados adolescentes não são estigmatizados no ambiente escolar, e que isso produz um esvaziamento de intervenções dos profissionais na LA. Argumenta-se, portanto, que embora a escola se apresente como um problema na execução da medida, é justamente esse problema que lhe confere sentido e sustenta as intervenções; e, ao mesmo tempo, que o funcionamento da liberdade assistida se estrutura a partir da seletividade do sistema de justiça juvenil