Prova testemunhal no Liber Iudiciorum : exegese e análise histórico- comparativa

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pimenta, Rafael Barud Casqueira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil procedural law; Direito processual civil; Direito visigótico; História do direito; History of law; Prova testemunhal; Visigothic law; Witness evidence
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25062024-181234/

As leis que compõem o Liber Iudiciorum começaram a ser compiladas pelo rei visigodo Chindasvindo (642-653), em trabalho concluído e publicado por seu filho, o rei Recesvindo (653-672), no ano de 6543 . Esse trabalho foi reformado pelos reis que o sucederam, em particular, por Ervígio (680-687), que editou uma nova versão em 681, e Égica (687-702), com uma nova edição em 692, também conhecida como Vulgata4 Considerado um dos grandes monumentos legislativos da Antiguidade Tardia, o Liber permaneceu em vigor por quase mil anos sobrevivendo aos quase 800 anos de ocupação moura na Península Ibérica5 , e influenciou diretamente a compilação de Las Siete Partidas, mandada publicar pelo rei de Castela, Afonso X, o Sábio, aproximadamente em 1284. As Partidas, por sua vez, são consideradas o embrião das Ordenações Afonsinas (1446), Manuelinas (1521) e Filipinas (1603) 6 . Não seria, portanto, ousado afirmar que o Liber é uma espécie de portal entre duas dimensões epistêmicas e fenomenológicas, tão distintas quanto distantes: a da Antiguidade Tardia, de um lado, e a da Era Moderna, de outro. Mais do que isso: ele é também a afirmação de um povo bárbaro que se queria reconhecer romano; em seus modos, costumes, língua e, claro, em seu Direito, consubstanciando, assim, o símbolo maior da tentativa de incorporação do Zeitgeist do povo vencido (o romano) pelo povo vencedor (os godos)7 . Dada essa incorporação e a sua transmissão às gerações subsequentes de godos, hispânicos, ibéricos, portugueses e (por que não?) brasileiros, ele funcionou como uma espécie de filtro pelo qual os institutos de direito romano foram absorvidos pela consciência jurídica nacional8 . Nada obstante, trata-se de um diploma ainda muito pouco estudado pela doutrina brasileira. De tudo isso nasceu o interesse candente por atravessar os umbrais do universo jurídico visigodo. E, dadas as limitações próprias de uma dissertação de mestrado, essa travessia é feita, a partir de um recorte específico: a prova testemunhal. Este trabalho se propõe, portanto, a dois objetivos. Primeiro, uma exegese daquelas leis do Liber dedicadas à prova testemunhal no âmbito do processo, decompondo seus elementos para entender como nossos antepassados visigodos enxergavam a testemunha, qual valor davam a seu depoimento para a resolução da lide, o que dela exigiam para que pudessem depor e como tratavam aquelas que, porventura, faltassem com a verdade. Segundo, a partir desses elementos decompostos, uma análise histórico-comparativa entre a prova testemunhal no sistema visigótico e a prova testemunhal em quatro outros sistemas antigos: o da civilização egípcia, o dos atenienses, o do direito canônico e, claro, o dos romanos.