Acesso à Justiça via CEJUSC: (im)possibilidades e desafios.
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
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Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-165320/ |
Resumo: | O acesso à justiça sempre foi um objeto perquirido pelas sociedades democráticas cujo entendimento e significado alteraram-se sucessivamente ao longo do tempo. Se um dia já significou o acesso aos órgãos judiciais, sem que isso seja desmerecido, hoje se traduz na luta do cidadão pela afirmação de seus direitos fundamentais. Como consecução natural das ondas dos movimentos renovatórios do acesso à justiça, emergem iniciativas que materializam a mudança paradigmática da sociedade, consolidando a chamada Justiça Multiportas. Nesse contexto, por meio de uma Política Judiciária Nacional, foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) espaços judiciários nos quais, em tese, seria possível atingir o acesso à justiça nas suas acepções formal e material. Este trabalho procurou, por meio de uma pesquisa empírica, discutir o acesso à justiça por meio da práxis de um CEJUSC. Preconizamos a triangulação como estratégia metodológica, investigando, por meio da análise documental, portarias, normativas, legislação e literatura especializada; grupo focal com conciliadores; entrevistas semiestruturadas com advogados; e questionário aplicado aos cidadãos. Concluímos que a efetividade do acesso à justiça via CEJUSC não é apenas uma questão de estrutura física ou de procedimentos, mas sim a culminância de um esforço coletivo que envolve todos os atores sociais. O CEJUSC tem o potencial de ser um modelo de justiça acessível, mas isso requer um esforço conjunto e contínuo para superar as barreiras existentes e promover acesso à justiça. |
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Acesso à Justiça via CEJUSC: (im)possibilidades e desafios.Ferreira. Acess to Justice via CEJUSC: (im)possibilities and challenges.Access to JusticeAcesso à JustiçaCEJUSC.Democratic State of LawEstado Democrático de DireitoPolítica Pública, CEJUSC.Public PolicyO acesso à justiça sempre foi um objeto perquirido pelas sociedades democráticas cujo entendimento e significado alteraram-se sucessivamente ao longo do tempo. Se um dia já significou o acesso aos órgãos judiciais, sem que isso seja desmerecido, hoje se traduz na luta do cidadão pela afirmação de seus direitos fundamentais. Como consecução natural das ondas dos movimentos renovatórios do acesso à justiça, emergem iniciativas que materializam a mudança paradigmática da sociedade, consolidando a chamada Justiça Multiportas. Nesse contexto, por meio de uma Política Judiciária Nacional, foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) espaços judiciários nos quais, em tese, seria possível atingir o acesso à justiça nas suas acepções formal e material. Este trabalho procurou, por meio de uma pesquisa empírica, discutir o acesso à justiça por meio da práxis de um CEJUSC. Preconizamos a triangulação como estratégia metodológica, investigando, por meio da análise documental, portarias, normativas, legislação e literatura especializada; grupo focal com conciliadores; entrevistas semiestruturadas com advogados; e questionário aplicado aos cidadãos. Concluímos que a efetividade do acesso à justiça via CEJUSC não é apenas uma questão de estrutura física ou de procedimentos, mas sim a culminância de um esforço coletivo que envolve todos os atores sociais. O CEJUSC tem o potencial de ser um modelo de justiça acessível, mas isso requer um esforço conjunto e contínuo para superar as barreiras existentes e promover acesso à justiça.Access to justice has always been a subject sought by democratic societies, the understanding and meaning of which have changed successively over time. If it once meant access to judicial bodies, without this being demerit, today it translates into the struggle of citizens to assert their fundamental rights. As a natural consequence of the waves of movements for renewal of access to justice, initiatives emerge that materialize the paradigmatic change in society, consolidating the so-called Multi-Door Justice. In this context, through a National Judicial Policy, the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSCs) were created judicial spaces in which, in theory, it would be possible to achieve access to justice in its formal and material meanings. This work sought, through empirical research, to discuss access to justice through the practice of a CEJUSC. We advocate triangulation as a methodological strategy, investigating, through documentary analysis, ordinances, regulations, legislation and specialized literature; focus groups with conciliators; semi-structured interviews with lawyers; and a questionnaire applied to citizens. We conclude that the effectiveness of access to justice through CEJUSC is not just a question of physical structure or procedures, but rather the culmination of a collective effort involving all social actors. CEJUSC has the potential to be a model of accessible justice, but this requires a joint and continuous effort to overcome existing barriers and promote access to justice. We advocate triangulation as a methodological strategy, investigating, through documentary analysis, ordinances, regulations, legislation and specialized literature; focus groups with conciliators; semi-structured interviews with lawyers; and a questionnaire applied to citizens. We conclude that the effectiveness of access to justice through CEJUSC is not just a question of physical structure or procedures, but rather the culmination of a collective effort involving all social actors. CEJUSC has the potential to be a model of accessible justice, but this requires a joint and continuous effort to overcome existing barriers and promote access to justice.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPTrentini, FlaviaNóbilo, Naiara de Paula Ferreira2025-08-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-165320/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2025-12-18T13:44:02Zoai:teses.usp.br:tde-28112025-165320Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-12-18T13:44:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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