A criação da Defensoria Pública nos Estados: conflitos institucionais e corporativos no processo de uniformização do acesso à justiça

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Thiago de Miranda Queiroz Moreira
• Orientador(a): Rogério Bastos Arantes
• Banca de defesa: Luciana Gross Siqueira Cunha, Adrian Gurza Lavalle
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Ciência Política
• País: BR
• Link de acesso: https://doi.org/10.11606/D.8.2016.tde-19122016-092047

Por que uma instituição se estabelece com maior facilidade em um local do que em outro? Essa questão motiva o presente trabalho, que investiga em perspectiva comparada a criação da Defensoria Pública instituição concebida para prestar assistência jurídica nos Estados brasileiros a partir de um marco comum: a Constituição de 1988. A abordagem institucionalista deste estudo sustenta que, para explicar a questão enfrentada, é preciso direcionar o foco da investigação para a estrutura institucional e para os atores que compõem o sistema de justiça. Dessa maneira, a hipótese formulada e avaliada nesta pesquisa demonstra que arranjos institucionais implantados em certos Estados, antes de 1988, para desempenhar a assistência judiciária fixaram atores interessados na sua permanência, e isso dificultou a criação da Defensoria local. Esses arranjos institucionais conferiam a setores da Procuradoria-Geral do Estado e/ou a advogados particulares a função de atender juridicamente as pessoas pobres. Arranjos diferentes de assistência judiciária, presentes em outros Estados, produziram o efeito contrário, ou seja, estimularam certos atores a buscarem o desenvolvimento do modelo proposto pela Constituição. Em outras palavras, a implementação da Defensoria não ocorreu em terreno vazio, mas, ao contrário, teve que disputar o espaço já ocupado por outras instituições e atores no interior do sistema de justiça. Sua criação enfrentou constrangimentos maiores em alguns Estados por causa do tipo de arranjo institucional de assistência judiciária previamente existente. Veremos que essa abordagem, além de destacar o potencial do institucionalismo histórico para analisar mudanças institucionais do sistema de justiça, coloca em evidência o ativismo político de atores estatais como elemento central da explicação. Esse ativismo é essencial para compreender o desenvolvimento da Defensoria Pública no Brasil.