Social-commerce e a interdisciplinaridade da análise concorrencial a partir da utilização de dados pessoais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silveira, Mariana Nascimento
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Antitrust law; Consumer protection; Data protection; Defesa do consumidor; Digital market; Digital platforms; Direito antitruste; Interdisciplinariedade; Interdisciplinary; Mercado digital; Plataformas digitais; Proteção de dados; Social-commerce
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-082653/

O objetivo da pesquisa é analisar as plataformas nas quais ocorrem social-commerce a partir da utilização de big data, especialmente a partir da intensificação de utilização no contexto de isolamento social da COVID-19. Assim, parte-se da análise das relações empresariais com base especialmente no Direito Antitruste e na atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Para tanto, inicia-se o trabalho com as seguintes premissas: elevado poder de mercado das plataformas de rede social; as plataformas de rede social são plataformas de múltiplos lados monetizadas a partir da comercialização de dados coletados que retroalimentam seu poder de mercado. Para tanto, no primeiro capítulo são apresentados os conceitos de plataformas digitais, plataformas de múltiplos lados, assim como, há a delimitação de suas características, para abordar a realização do social-commerce e os efeitos de concentração de mercado e poder econômico detido pelas plataformas de rede social. Posteriormente, no segundo capítulo, abordou-se especificamente, o social-commerce e a utilização de dados pessoais, especificamente utilização de big data, e como a utilização de dados influencia no poder de mercado detido pelas plataformas de rede social. Por fim, no terceiro capítulo são apresentados os conceitos de poder econômico, poder de mercado e posição dominante, de forma a permitir a abordagem destes no contexto das plataformas de rede social e a ocorrência do social-commerce, finalizando-se com a necessidade de análises interdisciplinares das questões concorrenciais, para a devida atenção e defesa do consumidor, como também a proteção de dados. Verificou-se, após as análises que é necessária a construção de diálogo interdisciplinar entre as mais diversas áreas de conhecimento, como economia, administração, tecnologia da informação e direito para os endereçamentos das questões concorrenciais que nascem do ambiente digital e das plataformas de rede social. Ademais, notou-se que houve um incremento na utilização das plataformas de rede social, tanto para comunicação quanto para o comércio, e tal incremento cria a necessidade de enfrentamento das questões concorrências com a análise interdisciplinar que diante de questões que envolvem proteção de dados, concorrência e a defesa do consumidor, para enfrentamento das inúmeras questões jurídicas que envolvem potenciais abusos de posição dominante.