A admissibilidade da reprodução assistida post mortem no Brasil : reflexos na vocação hereditária legítima

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Moreira, Thais Lozada
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assisted human reproduction; Brasil; Brazil; Direito das sucessões; Hereditary vocation; Legitimate succession; Post mortem; Posthumous; Reprodução humana assistida; Succession law; Sucessão legítima; Vocação hereditária
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14082023-153935/

O presente trabalho tem como escopo a análise sobre a admissibilidade ou não da utilização das técnicas de reprodução assistida após a morte no Brasil e seus efeitos jurídicos no âmbito e sucessório, especificamente no que se refere à vocação hereditária legítima. É em razão da ausência de legislação específica sobre esse tema no Brasil, bem como do uso de técnicas de reprodução assistida cada vez mais frequente, que estudos como o presente se mostram relevantes. Afinal, com a disseminação do uso das técnicas de reprodução assistida e, por conseguinte, das técnicas de criopreservação de gametas e embriões, não há dúvidas de que os operadores do direito inseridos na sociedade atual precisam estar preparados para enfrentar os conflitos de interesses emergentes da hipótese de falecimento de um dos provedores do material genético, notadamente no que se refere à possibilidade de se dar seguimento ao projeto parental idealizado em vida e os seus impactos no âmbito da sucessão legítima. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo investigar se a reprodução assistida post mortem a despeito de ser factualmente possível, diante dos avanços da biotecnologia encontra ou não guarida no ordenamento jurídico pátrio, por meio da análise dos limites éticos e normativos aplicáveis ao seu exercício, os requisitos necessários e formalidades exigidas, e, por fim, os seus desdobramentos no âmbito sucessório, especificamente no que se refere à capacidade sucessória legítima do descendente fruto de técnicas de reprodução assistida, a fim de trazer luzes à possíveis soluções concretas aos conflitos que exsurgem pela falta de regulamentação legal da matéria. Utilizando-se do método de abordagem dissertativo-crítico e do método de pesquisa bibliográfico, com base nas premissas estabelecidas e concepções ponderadas ao longo do estudo, o desfecho do trabalho pontuará, de maneira sistematizada, as conclusões resultantes das investigações e análises realizadas, culminando em uma reflexão crítica acerca da admissibilidade jurídica da reprodução assistida post mortem e os seus reflexos na vocação hereditária legítima, apontando possíveis soluções concretas às lacunas normativas que permeiam o tema.