Sucessão hereditária empresarial : uma abordagem ítalo-brasileira e o patto di famiglia

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Bertol, Gabriela
• Orientador(a): Cardoso, Simone Tassinari
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito das sucessões; Sucessão empresarial; Direito empresarial
• Palavras-chave em Inglês: Business succession; Succession pacts; Partition in life; Succession planning
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/301351

Dados do jornal da Universidade de São Paulo apontam que 70% das empresas familiares encerram suas atividades após a morte do fundador, devido ao despreparo dos herdeiros e à falta de planejamento sucessório adequado. No Brasil, apesar da existência de instrumentos de planejamento sucessório, há limitações nas formas de sucessão empresarial devido à vedação do artigo 426 do Código Civil, que impede a contratação de herança de pessoa viva. Em contrapartida, o ordenamento jurídico italiano prevê uma exceção, permitindo o patto di famiglia, instrumento utilizado para a organização da sucessão geracional da empresa. Neste contexto, busca-se responder às seguintes problemáticas de pesquisa: 1) Há, no Brasil, instrumento jurídico específico para a transmissão em vida da empresa aos sucessores? 2) Os mecanismos atualmente utilizados são suficientes para garantir a continuidade da empresa, a segurança jurídica e o respeito à vontade do titular? 3) É possível aplicar o patto di famiglia no contexto brasileiro, de forma direta ou adaptada, para suprir lacunas e aprimorar os modelos existentes? A pesquisa também analisará a vedação imposta pelo artigo 426 e a viabilidade de sua flexibilização, à luz da possibilidade de aplicação do patto di famiglia. Acredita-se na obtenção de efetivos resultados com a utilização do instrumento italiano patto di famiglia, seja mediante a utilização na íntegra deste ou pela fusão com instrumentos já utilizados no brasil, aumentando a possibilidade de continuidade da empresa familiar após o falecimento do sócio. Para o desenvolvimento do presente estudo, será utilizado o método dedutivo. Quanto à abordagem, será realizada uma pesquisa qualitativa. Em relação aos objetivos, a pesquisa será explicativa. Quanto à natureza, a pesquisa a ser realizada será a aplicada, a fim de gerar conhecimentos para a aplicação prática. No que se refere ao procedimento, a pesquisa a ser realizada será por meio de levantamento bibliográfico e referências teóricas. Assim, busca-se analisar a sucessão hereditária empresarial, na perspectiva brasileira e o patto di famiglia, à luz das limitações impostas pelo ordenamento jurídico nacional. Ainda, identificar os principais fatores que comprometem a continuidade das empresas familiares no Brasil, com foco na ausência de planejamento sucessório eficaz, e entender a vedação aos pactos sucessórios prevista no artigo 426 do Código Civil brasileiro e a possibilidade de flexibilização dessa norma em situações específicas. Em continuidade, ao compreender a estrutura e a função do instrumento denominado patto di famiglia no contexto italiano, avaliar alguns instrumentos inter vivos utilizados no Brasil para o planejamento da sucessão hereditária empresarial, bem como avaliar a possibilidade de aplicação da teoria do negócio jurídico de Emilio Betti como suporte para uma proposta de sucessão contratual no Brasil; e, por fim, analisar a possibilidade de adoção direta ou adaptada do patto di famiglia no contexto brasileiro, de forma a contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos de sucessão empresarial. Em resposta ao objetivo do presente trabalho, constatou-se que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe de instrumento específico para a transmissão da empresa em vida do ascendente, sendo a partilha em vida insuficiente para assegurar a continuidade empresarial. A experiência do patto di famiglia italiano revela-se, por sua vez, um importante modelo de inspiração, cuja adaptação pode conferir maior segurança ao planejamento sucessório e favorecer a longevidade da empresa familiar, exceção à vedação imposta aos pactos sucessórios.