Imunidades formais e mandato parlamentar

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Ribeiro, Raphaela Rocha
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Immunity of arrest
Immunity of competence
Immunity of procedure
Imunidade de foro
Imunidade de prisão
Imunidade de processo
Inviolabilidade
Inviolability
Separação de poderes
Separation of Powers
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04062024-102518/
Resumo: Essa pesquisa se dedica a analisar os possíveis impactos da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a imunidade de foro após a Questão de Ordem na Ação Penal no937/RJ. Desde 2018, o STF passou a aplicar o foro privilegiado apenas aos crimes cometidos por deputados federais e senadores no mandato e relacionados a ele. Este trabalho pretende mapear as motivações e impactos dessa leitura restritiva feita pela Corte e compreender suas possíveis reverberações sobre a imunidade de processo e a imunidade de prisão. Parte-se da hipótese de que esse novo modelo interpretativo restringe a autonomia do parlamentar, afetando o desempenho de suas funções representativa e fiscalizatória. Essa pesquisa se utilizará de revisão qualitativa e análise bibliográfica e jurisprudencial, nacional e internacional.
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