Tensão na República: aspectos e caracteres ritualísticos do STF como elementos tensores no cenário político brasileiro? proposta de aperfeiçoamento do design normativo-institucional do Supremo para uma melhor calibragem na balança de forças entre os poderes

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Capano, Fernando Fabiani
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ativismo Judicial > Brasil; Controle da Constitucionalidade - Brasil; Judicialização da Política > Brasil; Separação de Poderes > Brasil; Tribunal Supremo > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11072022-075321/

O presente trabalho parte do pressuposto que, no âmbito da Corte Constitucional brasileira, algumas características intrínsecas e extrínsecas de design normativo-institucional do órgão estão a apresentar certas disfuncionalidades que, do modo como repercutem no seio social, funcionam como elementos tensores no cenário político pátrio. Por primeiro, apresenta-se o pano de fundo que está a justificar a lógica acima descrita, asseverando que o poder judicial e mais especificamente a Justiça Constitucional apresenta constante expansão nas últimas décadas. Com efeito, a partir desta premissa, constata-se que as Cortes Constitucionais nos países em que estão instaladas mantém com os demais polos de poder relação por vezes complexa e, neste contexto, verifica-se que temos tido certo uso subvertido do ferramental do constitucionalismo, consubstanciando-se no que a doutrina intitulou como populismo constitucional e constitucionalismo abusivo (ou contraconstitucionalismo). Desta forma, para superar tal estado de coisas, o trabalho perpassa pela análise do procedimental dialógico que deve haver entre os atores de poder, reavaliando a noção de que a última palavra acerca do sentido da Constituição deveria caber apenas às Cortes Supremas. A partir daí, mergulhando no contexto brasileiro, analisa-se o fenômeno do deslocamento das contendas políticas para serem decididas pelo STF, funcionando este como arena ordinária, em posição de terceira câmara. Neste sentido, o trabalho demonstra que tal característica está profundamente ligada ao modelo decisório que está implementado em nossa Suprema Corte e seus percalços. Finalmente, considerando este ambiente anômalo, o trabalho acaba por sugerir algumas mudanças de lógica constitucional e infraconstitucional (que passam por mudanças ritualísticas que, por exemplo, mitiguem e relativizem o poder individual dos componentes da Corte, bem como aperfeiçoem a sistemática de composição do Supremo) que, se implementadas, podem ter o condão de distensionar o ambiente democrático-constitucional brasileiro, propiciando não apenas o reforço na legitimidade que a Corte deve ter para bem desempenhar seu fundamental mister, mas também para lastrear o equilíbrio ótimo e harmônico que deve haver entre os Poderes.