Políticas de memória e ditadura empresarial-militar brasileira: um estudo sobre significações atribuídas a processos de reparação

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Tchalekian, Bruna Borba de Araújo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil-military dictatorship; Direitos humanos; Ditadura civil-militar; Human rights; Psychosocial reparation; Reparação psicossocial; State violence; Violência de estado
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-26082025-163632/

As violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro ensejam processos de reparação que constituem historicamente a luta de populações afetadas. O objetivo deste estudo de cunho qualitativo é analisar significações atribuídas a processos de reparação relacionados a violações cometidas durante a Ditadura empresarial-militar, constituídas por militantes e ativistas em direitos humanos envolvidas/os em lutas por reparação. Como principais referenciais, ancorou-se em estudos do campo da memória e na Psicologia Sócio-Histórica; no corpus da revisão de literatura, buscou-se reunir estudos sobre a formulação de políticas de memória e mapear compreensões sobre processos de reparação. Foram realizadas quatro entrevistas semiestruturadas com militantes e ativistas em direitos humanos de diferentes gerações, diálogos que se debruçaram sobre os percursos na e da luta por reparação a partir do envolvimento de cada pessoa entrevistada, perpassando compreensões sobre movimentos, dimensões e mediações que constituem as reparações. Os fundamentos teórico-metodológicos utilizados nos procedimentos das entrevistas partem principalmente de concepções de Ecléa Bosi e Lev Vigotski. As significações apreendidas propiciaram abertura às reflexões, que originaram seis eixos temáticos transversais para análise e discussão: 1) Direito à memória como parte do processo de reparação; 2) Direito à verdade como parte do processo de reparação; 3) Direito à justiça como parte do processo de reparação; 4) Reflexões sobre saúde, cuidado e acolhimento; 5) Reflexões sobre educação: compromissos com a memória, crítica e transformação; e 6) As respostas são coletivas. A partir do conteúdo discutido, destaca-se que os processos de reparação são plurais e constituídos por uma série de ações, medidas e sentidos que envolvem fundamentalmente a organização do Estado para seu desenvolvimento, articulada a outros atores e instituições sociais, salientando que a construção de políticas de memória e reparação deve ocorrer em ampla comunicação com a sociedade. As entrevistas evidenciam a compreensão de que os processos de reparação produzem efeitos para pessoas direta e indiretamente afetadas pela violência, e para toda a sociedade, significativamente. Por fim, destaca-se que as significações acerca das reparações apontam para a construção política em perspectiva de vida, de dignidade para a população, de transformação da realidade e enfrentamento à reprodução sistemática de violências. Para tanto, faz-se necessário leitura historicizada, articulação com o campo da educação e estratégia interseccional que possa abarcar a diversidade e complexidade dos processos de reparação.