Entraves para aprovação do Sistema Nacional de Educação

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Corrêa, Lidia Forghieri Mendes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Coordenação Federativa; Educational Policies; Federative collaboration regime; Federative coordination; Federative tensions; National Education System; Políticas Educacionais; Regime de Colaboração; Sistema Nacional de Educação; Tensões Federativas
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-24072024-090808/

Este trabalho traz uma análise sobre as tensões que envolveram as propostas de institucionalização do Sistema Nacional de Educação a partir do olhar sobre projetos que tramitaram no Congresso Nacional entre 2019 e 2022. Buscou-se identificar a presença de conflitos federativos como restritores a aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLPs) e quais os interesses de cada ente federado. Para tanto, utilizou-se das teorias sobre relações intergovernamentais e coordenação de políticas públicas, realizando-se um resgate histórico para identificar as tensões que circunscreveram o momento de tramitação dos PLPs. A partir da análise dos registros de tramitação legislativa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, posicionamentos públicos e entrevistas com atores participantes do processo, foram observados temas sensíveis e identificados os interesses e receios dos entes federados vinculados à educação. Considerou-se a posição do Consed como representativa para os gestores estaduais e da Undime para os gestores municipais. Identificou-se que as negociações com as organizações alteraram as propostas em tramitação, mas não geraram impedimentos para o andamento da pauta. Ao mesmo tempo, foram encontrados elementos que indicam contrariedades por parte do executivo federal em torno do tema. Por fim, conclui-se que, apesar de haver maior consenso em relação aos grandes termos das propostas apresentadas, se comparado a outros momentos da história em que o Sistema Nacional de Educação adentrou aos debates do Congresso Nacional, o tema não alcançou prioridade na pauta parlamentar