A capacidade participacionista dos conselhos municipais de Curitiba sob a abordagem da governança societal: um estudo multicaso

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Barddal, Fabiana Marissa Etzel
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Curitiba
Brasil
Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
UTFPR
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3912
Resumo: The purpose of this research was to analyze the configuration of civil society participation in the management councils of Curitiba, classified as social councils, based on the Societal Governance approach. In this perspective, a proposal of public management based on participatory democracy and social control, called Societal Governance, was presented. This capacity was analyzed through data available in the creation legislation, the internal regulations and the minutes of the plenary meetings of the social councils, which were collected on the website of the Municipal Councils of Curitiba. The methodology of this study is characterized, from the point of view of nature, as applied research; from the point of view of the objectives, as descriptive and explanatory; according to the problem approach is classified as a qualitative analysis methodology. As for the technical procedures, the research is presented as a case study - multi-site, with bibliographic and documentary research (secondary sources), and content analysis. The inductive method was used, from the observation of the cases, and the results allowed inferences in two levels: municipal and council. At the municipal level, there is a guarantee of popular participation in public power decisions, fostering the creation and functioning of institutions of participatory democracy, and Curitiba presents an incentive profile for deliberative democracy, under a pluralist approach advocated by Societal Governance. In the council level, the analysis of the Municipal Councils of School Feeding, Sports and Health under the Societal Governance approach identified that the figures presented and related to the participation of civil society still do not fit the one recommended by the approach, since the direct participation of civil society actors and external to the council is virtually non-existent. The research also identified that, although present in the city of Curitiba, the institutional-administrative and sociopolitical dimensions need to happen with greater emphasis. In this way, the functioning of the councils is still far from ideal, from the point of view of laws, transparency or Societal Governance.
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spelling A capacidade participacionista dos conselhos municipais de Curitiba sob a abordagem da governança societal: um estudo multicasoThe participatory capacity of the municipal councils of Curitiba under the societal governance approach: a multicase studyConselhos de cidades - Curitiba (PR) - Estudo de casosAdministração municipal - Curitiba (PR) - Participação do cidadãoParticipação políticaParticipação socialDemocracia deliberativaControle socialCity councils - Curitiba (PR) - Case studiesMunicipal government - Curitiba (PR) - Citizen participationPolitical participationSocial participationDeliberative democracySocial controlCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAISPlanejamento Urbano e RegionalThe purpose of this research was to analyze the configuration of civil society participation in the management councils of Curitiba, classified as social councils, based on the Societal Governance approach. In this perspective, a proposal of public management based on participatory democracy and social control, called Societal Governance, was presented. This capacity was analyzed through data available in the creation legislation, the internal regulations and the minutes of the plenary meetings of the social councils, which were collected on the website of the Municipal Councils of Curitiba. The methodology of this study is characterized, from the point of view of nature, as applied research; from the point of view of the objectives, as descriptive and explanatory; according to the problem approach is classified as a qualitative analysis methodology. As for the technical procedures, the research is presented as a case study - multi-site, with bibliographic and documentary research (secondary sources), and content analysis. The inductive method was used, from the observation of the cases, and the results allowed inferences in two levels: municipal and council. At the municipal level, there is a guarantee of popular participation in public power decisions, fostering the creation and functioning of institutions of participatory democracy, and Curitiba presents an incentive profile for deliberative democracy, under a pluralist approach advocated by Societal Governance. In the council level, the analysis of the Municipal Councils of School Feeding, Sports and Health under the Societal Governance approach identified that the figures presented and related to the participation of civil society still do not fit the one recommended by the approach, since the direct participation of civil society actors and external to the council is virtually non-existent. The research also identified that, although present in the city of Curitiba, the institutional-administrative and sociopolitical dimensions need to happen with greater emphasis. In this way, the functioning of the councils is still far from ideal, from the point of view of laws, transparency or Societal Governance.O propósito da pesquisa foi analisar a configuração da participação da sociedade civil nos conselhos gestores de Curitiba, classificados como conselhos sociais, a partir da abordagem da Governança Societal. Nesta perspectiva, foi apresentada uma proposta de gestão pública fundamentada na democracia participativa e no controle social, denominada Governança Societal. Esta capacidade foi analisada mediante dados disponíveis na legislação de criação, no regimento interno e nas atas das reuniões plenárias dos conselhos sociais, materiais estes coletados no site Portal dos Conselhos Municipais de Curitiba. A metodologia deste estudo caracteriza-se, do ponto de vista da natureza, como uma pesquisa aplicada; do ponto de vista dos objetivos, é descritiva e explicativa; de acordo com a abordagem do problema classifica-se como metodologia qualitativa de análise. Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa apresenta-se como um estudo de casos múltiplos ou multicasos, com pesquisa bibliográfica e documental (fontes secundárias), realizando-se análise de conteúdo. Foi utilizado o método indutivo, a partir da observação dos casos, e os resultados permitiram inferências em dois âmbitos: municipal e de conselho. No âmbito municipal, há garantia de participação popular nas decisões do poder público, fomento à criação e funcionamento de instituições de democracia participativa, além de Curitiba apresentar um perfil incentivador para a democracia deliberativa, sob o enfoque pluralista defendido pela Governança Societal. No âmbito dos conselhos, a análise dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, Esportes e Saúde sob a abordagem da Governança Societal identificou que os números apresentados e relacionados à participação da sociedade civil ainda não condizem com o preconizado pela abordagem, pois a participação direta de atores da sociedade civil e externos ao conselho é praticamente inexistente. A pesquisa identificou também que, embora presentes no município de Curitiba, as dimensões institucional-administrativa e sociopolítica precisam acontecer com maior ênfase. Desta forma, a prática dos conselhos ainda é distante do ideal, seja do ponto de vista das leis, da transparência ou da Governança Societal.Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPRTorres, Ricardo Lobatohttp://lattes.cnpq.br/9598234169736125Torres, Ricardo LobatoOliveira, Antônio Gonçalves deDias, TaísaBarddal, Fabiana Marissa Etzel2019-02-28T12:46:12Z2019-02-28T12:46:12Z2018-12-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBARDDAL, Fabiana Marissa Etzel. A capacidade participacionista dos conselhos municipais de Curitiba sob a abordagem da governança societal: um estudo multicaso. 2018. 140 f. 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