Poder de compra governamental como instrumento de política pública para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas
| Ano de defesa: | 2020 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Curitiba Brasil Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública UTFPR |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/25359 |
Resumo: | Small companies have an important social and economic presence in the country, either through the generation and maintenance of jobs, or through their participation in the formation of the Gross Domestic Product. In view of these aspects, the State seeks to use instruments that can stimulate their development. For that, governmental purchasing power has been used as an instrument of public policy. In this sense, this research aims to study the purchasing power of the State as an instrument to foster the development of small companies through the implementation of the Micro and Small Business Statute. In order to comply with the proposal, an investigation was carried out in the bids through the Price Registration System carried out by the State of Paraná, looking for evidence that supports the effectiveness of the policy for the promotion of small companies in the State. As a result, the study identified that even with the implementation of the favoring rule for micro and small companies, their strengthening in public procurement has shown modest results, with Complementary Law 123/2006 not being in all groups of objects acquired by the Administration holds influence. Greater regionalization of micro and small companies was also identified, with an increasing number of these headquartered in the state of Paraná. |
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Poder de compra governamental como instrumento de política pública para o desenvolvimento das micro e pequenas empresasGovernmental purchasing power as a public policy instrument for the economic development of micro and small companiesPequenas e médias empresas - Legislação - BrasilPequenas e médias empresas - Brasil - Aspectos econômicosCompras (Serviço público)Licitação pública - Paraná - AvaliaçãoDesenvolvimento econômico - Paraná - Política governamentalPolítica públicaSmall business - Law and legislation - BrasilSmall business - Brasil - Economic aspectsGovernment purchasingLetting of contracts - Paraná - EvaluationEconomic development - Paraná - Government policyPublic policyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALPlanejamento Urbano e RegionalSmall companies have an important social and economic presence in the country, either through the generation and maintenance of jobs, or through their participation in the formation of the Gross Domestic Product. In view of these aspects, the State seeks to use instruments that can stimulate their development. For that, governmental purchasing power has been used as an instrument of public policy. In this sense, this research aims to study the purchasing power of the State as an instrument to foster the development of small companies through the implementation of the Micro and Small Business Statute. In order to comply with the proposal, an investigation was carried out in the bids through the Price Registration System carried out by the State of Paraná, looking for evidence that supports the effectiveness of the policy for the promotion of small companies in the State. As a result, the study identified that even with the implementation of the favoring rule for micro and small companies, their strengthening in public procurement has shown modest results, with Complementary Law 123/2006 not being in all groups of objects acquired by the Administration holds influence. Greater regionalization of micro and small companies was also identified, with an increasing number of these headquartered in the state of Paraná.As pequenas empresas apresentam importante presença social e econômica no país, seja pela geração e manutenção de empregos, seja pela sua participação na formação do Produto Interno Bruto. Diante desses aspectos, o Estado busca se utilizar de instrumentos que possam estimular o desenvolvimento destas. Para isso, tem se utilizado o poder de compra governamental como um instrumento de política pública. Neste sentido, esta pesquisa tem por objetivo estudar o poder de compra do Estado como instrumento de fomento ao desenvolvimento das pequenas empresas por meio da implementação do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para atendimento ao proposto, foi realizado investigação nas licitações mediante Sistema de Registro de Preço executadas pelo Estado do Paraná, buscando por indícios que sustentem a efetividade da política de promoção das pequenas empresas no Estado. Como resultados, o estudo identificou que mesmo com a implementação do regramento de favorecimento a micro e pequenas empresas, o fortalecimento delas nas compras públicas tem apresentado resultados modestos, não sendo em todos os grupos de objetos adquiridos pela Administração que a Lei Complementar 123/2006 detém influência. Também se identificou uma maior regionalização das micro e pequenas empresas, havendo número crescente destas sediadas no estado do Paraná.Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPRDuenhas, Rogério Allonhttps://orcid.org/0000-0002-0766-0322http://lattes.cnpq.br/3801711252187891Myszczuk, Ana Paulahttp://orcid.org/0000-0003-0232-0449http://lattes.cnpq.br/1849303975603602Sander, Josue Alexandrehttps://orcid.org/0000-0003-2871-4227http://lattes.cnpq.br/0383188783016675Duenhas, Rogério Allonhttps://orcid.org/0000-0002-0766-0322http://lattes.cnpq.br/3801711252187891Proenca Junior, Milton2021-06-22T22:32:38Z2021-06-22T22:32:38Z2020-08-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPROENCA JUNIOR, Milton. Poder de compra governamental como instrumento de política pública para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. 2020. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/25359porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPR2021-12-16T20:37:09Zoai:repositorio.utfpr.edu.br:1/25359Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.utfpr.edu.br:8080/oai/requestriut@utfpr.edu.br || sibi@utfpr.edu.bropendoar:2021-12-16T20:37:09Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false |
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