O tribunal e a administração pública estatal: uma verificação a partir da teoria política contratualista e da teoria social Luhmanniana

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Vaz, Carlos Eduardo Soares
• Orientador(a): Azeredo, Abel Dionizio
• Banca de defesa: Azeredo, Abel Dionizio , Cruz , Fabrício Bittencourt da , Barbosa, Erivaldo Moreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Poder judiciário e questões políticas; Organização judiciária; Direito e política; Tribunais; Administração pública; Luhmann, Niklas - Crítica e interpretação; Political questions and judicial power; Justice, Administration of; Law and politics; Courts; Public administration; Luhmann, Niklas - Criticism and interpretation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4855

Este estudo tem como tema central o Tribunal e a Administração Pública no Estado e na Sociedade – aspectos de interferência entre Direito, Política e os Poderes Estatais. Seu objetivo geral é compreender teoricamente a inter-relação entre a Sociedade e o Estado, considerando a prestação jurisdicional e a interferência entre os poderes estatais, propondo um plano de verificação do grau de confiança no Estado e da repercussão na legitimidade do pacto social. A pesquisa é constituída pelo exame e investigação bibliográfica conforme obras préselecionadas, em literatura nacional e estrangeira, adequadas à teoria política clássica contratualista, bem como à teoria sistêmica e à teoria social sobre a confiança, ambas de Niklas Luhmann. Para tanto, como metodologia, emprega um estudo exploratório sob enfoque qualitativo, utilizando do método dedutivo para proporcionar as bases lógicas da investigação, através da abordagem observacional e comparativa como meios técnicos da investigação. Descreve a Sociedade, o Estado, a Cidadania e o estabelecimento do pacto social. Analisa a teoria sistêmica de Luhmann e os aspectos aplicáveis ao Direito e à Política. Identifica a confiança em Luhmann e sua aplicação ao Direito, ao Estado e à Administração Pública. Desenvolve uma política de verificação do grau de confiança no Estado e da repercussão na legitimidade do pacto social, a partir do ambiente de prestação jurisdicional. Analisa a confusão de competências entre os poderes estatais e as sobreposições entre Direito e Política, concluindo que tais defeitos sistêmicos geram desconfiança. A partir disso, verifica que, para reverter esse quadro, é necessário que se reforce o fechamento operacional dos subsistemas Direito e Política e/ou que se estabeleça uma nova conduta do Poder Judiciário e da Administração Pública perante os administrados, numa atuação mais planejada e comedida, com respeito à expectativa dos particulares.