A operacionalização da política de governança na administração pública federal

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Girardi, Jeferson
• Orientador(a): Torres, Ricardo Lobato
• Banca de defesa: Torres, Ricardo Lobato, Pezarico, Giovanna, Pereira, Fernando Neves, Nascimento, Thiago Cavalcante
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Administração
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Administração pública - Legislação; Administração pública - Brasil; Brasil - Política e governo; Public administration; Public administration - Law and legislation; Public administration - Brasil; Brasil - Politics and government
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4425

O contexto histórico no setor público traz um conjunto de mudanças administrativas com vistas a explicar as relações entre o Estado, o governo e a sociedade. Emerge a governança pública como o movimento com aspiração para atender, além do desempenho gerencial e administrativo e da competência do Estado de executar as políticas públicas, a dimensão da atuação da sociedade civil como ator político. Este estudo versa sobre o exame das características da governança pública no intuito de definir o fenômeno e como a Administração pública federal brasileira o concebe a partir da implementação da política de governança pública de 2017. A abordagem metodológica adotada foi a qualitativa, descritiva, de natureza aplicada, delineada em um estudo de caso, com procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental, complementada pela análise de conteúdo. Para esta análise, foram consultados o Decreto nº 9.203/2017, o Guia da Política de Governança da Casa Civil da Presidência da República, e as Portarias que instituem os comitês internos em três organizações da administração pública federal: Ministério da Educação, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o Instituto Nacional do Seguro Social. Como resultados destacam-se a exposição dos conceitos da governança pública, seus princípios, diretrizes e componentes; a ênfase na estrutura tecno-burocrática das organizações públicas-alvo da pesquisa, realçando o mérito que o componente da governança como capacidade de governo possui no debate; e finalmente a análise dos conteúdos dos instrumentos legais que demarcam a instituição e a operacionalização da política de governança para a administração pública federal, e traduzem a concepção de governança pública adotada pelo aparelho do Estado.