Controle social no programa nacional de alimentação escolar: um estudo multi-caso de conselhos paranaenses

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Muniz, Dalton Metz
• Orientador(a): Silva, Christian Luiz da
• Banca de defesa: Silva, Christian Luiz da , Nascimento, Decio Estevao do , Braun, Mirian Beatriz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil); Política pública - Controle; Comunidades - Organização; Política alimentar; Controle social; Participação social; Burocracia - Brasil - Controle; Estudantes - Nutrição; Public policy - Control; Community organization; Nutrition policy; Social control; Social participation; Bureaucracy - Brasil - Control; Students - Nutrition
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/25112

No ano de 2020, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) completou 65 anos e em seu atual paradigma, tem como objetivo, contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Porém, um dos pontos críticos para sua adequada operacionalização refere-se à atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a primeira instância de controle do PNAE. De maneira geral, a atuação de Conselhos Gestores de Políticas Públicas como o CAE, tem apresentado dificuldades de promover os objetivos almejados por aqueles que previram a participação social como ferramenta de ampliação da democracia e de controle das políticas públicas. Para contribuir na reflexão sobre estratégias de fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar, o objetivo foi o de analisar aspectos normativos, burocráticos, políticos e organizacionais que potencializam e/ou limitam a atuação dos Conselhos de Alimentação paranaenses. Para tanto, este trabalho desenvolveu estudo multicaso com quatro CAEs, precedido por fase de pesquisa exploratória de bibliografia e dados secundários sobre o PNAE e o CAE, permitindo o levantamento de potencialidades e limitantes do controle social no âmbito da alimentação escolar. Entre os principais resultados se destacam características comuns no grupo análise, como o controle social tutelado e atuação meramente legitimadora da gestão pública como limitantes externos e a dificuldade de organização e atuação estratégica, falta de conhecimento sobre a atribuições e legislação, como fatores internos. Em relação aos potenciais, verificou-se que não se evidenciaram barreias políticas para a atuação independente e que o comprometimento e atuação consistente do CAE contribuíram para o aprimoramento do PNAE em aspectos operacionais variados.