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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Tributação e custeio da educação pública no Brasil após 1988
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A judicialização da saúde e o custo dos direitos
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
O aperfeiçoamento das normas de finanças públicas para o equilíbrio fiscal dos entes da federação no desenvolvimento de um novo pacto federativo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção previdenciária no MERCOSUL
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A judicialização do fornecimento de medicamentos e o impacto sobre as políticas públicas de saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A incorporação das novas tecnologias médicas na saúde suplementar: uma análise jurídica em busca da sustentabilidade e eficiência
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A judicialização do direito à creche à luz do princípio da igualdade nos tribunais de justiça de são paulo e distrito federal
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Reformas previdenciárias e os desafios para a empregabilidade da força de trabalho envelhecida
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A regulação e a fiscalização da previdência complementar no Brasil: uma proposta de nova estruturação
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O impacto dos benefícios previdenciários no desenvolvimento econômico dos municípios brasileiros: uma leitura a partir do princípio da solidariedade
Dissertação
11
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Arbitragem tributária: paradigmas para implementação do instituto no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A aplicação do princípio da subsidiariedade como forma de alcançar a universalidade na seguridade social por meio do subsistema de assistência social
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção social ao idoso dependente na Seguridade Social Brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO...”
Aspectos jurídicos e socioeconômicos da terceirização no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Progressividade do imposto de renda como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais
Dissertação
16
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Retenção ou Evasão : a grande questão social das instituições de ensino superior
Dissertação
17
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O papel do Estado na regulação dos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e a capacidade de implementação de políticas públicas pelos entes federativos...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Participação social e conselhos gestores à luz do princípio da gestão participativa na seguridade social
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
O pacto federativo na constituição federal de 1988: análise da competência tributária e da repartição das receitas tributárias
Dissertação