A judicialização da saúde e o custo dos direitos

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Bacoli, Sandro Bernroider
• Orientador(a): Pierdoná, Zélia Luiza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: direito à saúde; direitos sociais; custo dos direitos; reserva do possível; mínimo existencial
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24103

A Constituição de 1988 deu uma nova roupagem ao direito à saúde, pois, anteriormente, era um direito assegurado apenas aos trabalhadores e dependentes do sistema previdenciário, na atual Constituição passou a ser direito de todos e dever do Estado, efetivado mediante políticas sociais e econômicas. Nessa perspectiva, acentuou-se as demandas atinentes à concretização dos direitos sociais, especialmente o direito à saúde, que foi levado à análise do Poder Judiciário por muitas vezes, transformando-o em um grande agente implementador de políticas públicas. Essa prática passou aos membros do Poder Judiciário, quando da judicialização dos direitos sociais, o dever de análise de certas condicionantes das políticas públicas que, até então, estavam restritas aos administradores públicos. Nesse sentido, a presente dissertação abordará a questão da judicialização excessiva em matéria de direito à saúde e seu impacto econômico no custo dos direitos, analisando seus detalhes e propondo soluções com base na opinião de especialistas.