21
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A (re) organização nacional da educação - protagonismo do estado-membro e município: os conselhos regionais de educação
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Reclamação constitucional: instrumento de garantia da efetividade dos julgados e da preservação da competência do Supremo Tribunal Federal
Tese
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A crise do estado social e democrático de direito no Brasil
Dissertação
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O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Tese
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O direito fundamental à vida e as pesquisas científicas em células-tronco embrionárias humanas
Dissertação
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Federalismo do século XXI: paradigmas e desafios: o redesenho do Estado Federal Brasileiro
Tese
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A vida e a norma como valores supremos do ser humano: a previsão constitucional do biodireito
Tese
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Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Anencefalia e o direito à vida: a decisão do Supremo Tribunal Federal e a separação de poderes
Tese
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Direito à educação: competência legislativa e limites à atuação da União - aspectos internos e internacionais
Dissertação
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Qualidade de vida, direito fundamental uma questão urbana: a função social da cidade
Tese
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A inconstitucionalidade da coisa julgada e os mecanismos de controle
Dissertação
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Admissibilidade constitucional da prova ilícita e a efetividade da justiça
Dissertação
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A era da comunicação digital: a necessidade de uma política nacional de inteligência artificial
Tese
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Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura
Dissertação
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Direito à educação: o real, o possível e o necessário: a doutrina da proteção integral
Tese
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Direito do mar na constituição de 1988: o impacto das usinas nucleares no meio ambiente marinho
Dissertação
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Responsabilidade educacional do Estado: a educação para a cidadania
Dissertação
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Princípios constitucionais do ensino e efeitos de sua infração pelo Estado
Tese
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A efetividade do direito à educação e a corrupção do Estado: a Teoria de J. P. Dobel
Tese