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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Tributação e custeio da educação pública no Brasil após 1988
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Forma política e cidadania na periferia do capitalismo: a América Latina por uma teoria materialista do Estado
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
(Des) Igualdade e direito de gênero
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Agências reguladoras e a efetivação da ordem econômica-constitucional brasileira: desafios da regulação em um cenário de intensificação do poder econômico nas relações sociais...
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::ANTROPOLOGIA JURIDICA...”
Direitos, comunidades quilombolas e conservação da biodiversidade: o exemplo do Vale do Ribeira/SP
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO...”
Educação pública e regulamentação do exercício do direito de greve como um dos pressupostos da dignidade humana e da cidadania
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Limites e aferição do controle judicial de políticas públicas
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Quando migrar é a última alternativa
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A demora na entrega da tutela jurisdicional
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O compliance como significativo estruturante do poder econômico e da igualdade profissional das mulheres no ambiente corporativo: da análise à proposta
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os efeitos das sanções da lei anticorrupção na defesa da livre concorrência
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A proteção das crianças e adolescentes refugiados no Brasil: a necessidade de políticas públicas de integração
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Inteligência e direito: o caso do Sistema Brasileiro de Inteligência
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Regulação e processo administrativo normativo
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Nova privacidade no Brasil e os impactos jurídicos e econômicos: uma análise do big data e da responsabilidade empresarial
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A incorporação das novas tecnologias médicas na saúde suplementar: uma análise jurídica em busca da sustentabilidade e eficiência
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
Proteção da biodiversidade marinha além da jurisdição dos estados: desafios e possibilidades no cenário internacional.
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O financiamento dos meios de comunicação no Brasil e os desafios à liberdade de expressão
Tese