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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação:
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1
Do duplo grau de jurisdição: princípios do duplo exame, do duplo grau e da dupla instância
Por
Friede, Roy Reis
Publicado em 1990
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2
A Sociedade Unipessoal Permanente no ordenamento brasileiro: o descompasso com as acepções clássicas de sociedade
Por
Sá, Alexandre de Albuquerque
Publicado em 2018
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Tese
3
Da fraude patrimonial comum à fraude penal econômica: a necessária releitura da resposta penal frente aos desafios da regulação econômica
Por
Panoeiro, José Maria de Castro
Publicado em 2020
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Tese
4
Standards probatórios no direito processual brasileiro
Por
Peixoto, Ravi de Medeiros
Publicado em 2020
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Tese
5
A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional Transnacional
Por
Ferreira, Siddharta Legale
Publicado em 2017
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Tese
6
Identidade constitucional: conceito, (trans)formação e crise
Por
Corbo, Wallace de Almeida
Publicado em 2020
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Tese
7
Sanções premiais no processo civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial
Por
Mazzola, Marcelo Leite da Silva
Publicado em 2021
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Tese
8
A política nacional de resíduos sólidos (Lei n.º 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis...
Por
Catão, Marconi do Ó
Publicado em 2015
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Tese
9
(Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil
Por
Rebelo, Carlos Eduardo Barreiros
Publicado em 2021
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Tese
10
A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional
Por
Fonte, Felipe de Melo
Publicado em 2016
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Tese
11
O controle judicial e o devido processo arbitral com atenção especial na prova e na fundamentação das decisões
Por
Carneiro Filho, Paulo Cezar Pinheiro
Publicado em 2021
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Tese
12
Direito de laje como propriedade para Ffns registrais: vicissitudes desta propriedade e a usucapião do direito menor na propriedade pública
Por
Ferro, Ricardo Rage
Publicado em 2019
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Tese
13
Limites ao poder de reforma: uma análise da fundamentalidade da previdência social
Por
Silva, Letícia Fernandes Albuquerque da
Publicado em 2020
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Tese
14
A competição tributária e a Constituição de 1988
Por
Marins, Daniel Vieira
Publicado em 2020
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Tese
15
Federação e federalismo: origem e repactuação do poder político financeiro pós 1988
Por
Bastos, Thiago Guerreiro
Publicado em 2021
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Tese
16
Regularização fundiária urbana e financeirização da terra: da segurança da posse à terra como título (i)mobiliário
Por
Mendonça, Rafael da Mota
Publicado em 2022
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Tese
17
Standards da prova de corroboração na colaboração premiada
Por
Nóbrega, Rafael Estrela
Publicado em 2022
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Tese
18
A desconsideração reversa da personalidade jurídica: uma variante empírica na representação taxonômica
Por
Almeida , Daniela dos Santos Ferreira de
Publicado em 2022
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Tese
19
Desafios para a efetividade da função social da propriedade imobiliária urbana: propostas e perspectivas
Por
Barbosa, Álvaro Carlos Ramos
Publicado em 2022
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Tese
20
A irracionalidade da tomada de decisão dos credores na aprovação do plano de recuperação judicial: estudos a partir de processos de recuperação judicial na comarca da capital do Es...
Por
Licks, Gustavo Banho
Publicado em 2022
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Tese
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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1
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1
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Repositório Institucional da UFBA
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Silva, Jorge Luís Terra da
2
Abel, Henrique
1
Abreu, Paula Santos de
1
Acioli, Catarine Gonçalves
1
Adelson Silva dos Santos
1
Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
1
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Aguiar, Daiane Moura de
1
Alban, Carlos Eduardo de Oliveira
1
Albuquerque, Ana Rita Vieira
1
Aldrovandi, Andréa
1
Alexandre Cordeiro Macedo
1
Almagro Castro, David
1
Almeida , Daniela dos Santos Ferreira de
1
Almeida Filho, Jorge Celso Fleming
1
Almeida Junior, Vitor de Azevedo
1
Almeida Júnior, Reinaldo Santos de
1
Almeida, Bruno Rodrigues
1
Almeida, Diogo Assumpção Rezende de
1
Almeida, Gabrielle Souza O’ de
1
Alves, Alessandra Vanessa
1
Alves, Fernando Antonio da Silva
1
Alves, Paulo Roberto Ramos
1
Amaral, Claudia Tannus Gurgel do
1
Amaral, Felipe Marinho
1
Amaral, Marcelo Quevedo
1
Amaral, Márcia do
1
Ana Carolina Reis Paes Leme
1
Ana Clara Matias Brasileiro
1
Ana Luiza Almeida Ferro
1
Andrade, Bruno Amaral
1
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Orientador(a)
Rocha, Leonel Severo
33
Streck, Lenio Luiz
32
Engelmann, Wilson
22
Sarlet, Ingo Wolfgang
17
Ribeiro, Darci Guimarães
15
Tepedino, Gustavo José Mendes
15
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Barretto, Vicente de Paulo
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Molinaro, Carlos Alberto
14
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10
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10
Ruaro, Regina Linden
10
Saldanha, Jânia Maria Lopes
10
Teixeira, Anderson Vichinkeski
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Falbo, Ricardo Nery
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Morais, Jose Luis Bolzan de
9
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9
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Callegari, André Luís
8
Facchini Neto, Eugênio
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Limberger, Têmis
8
Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
8
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
8
Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
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Barroso, Luís Roberto
7
Batista, Nilo
7
Bragato, Fernanda Frizzo
7
Carvalho, Délton Winter de
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20
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12
Effectiveness
11
Hermeneutics
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Constitution
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Criminal law
9
Fundamental rights
9
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Civil procedure
5
Compliance
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Direito
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DIREITO
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DIREITO CIVIL
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