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1

O direito humano ao saneamento no município de Paulo Afonso-BA: análise acerca da captação e tratamento de águas servidas

Publicado em 2024
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Dissertação

2

Negociação coletiva, contrarreforma trabalhista e forma jurídica: crítica materialista à liberdade sindical

Publicado em 2023
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Tese

3

Reconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na Bahia

Publicado em 2022
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Dissertação

4

Neoliberalismo, trabalho e democracia: um estudo sobre a reforma trabalhista de 2017 a partir do conteúdo dos discursos parlamentares

Publicado em 2022
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Dissertação

5

Os juízes de South Park: um estudo analógico entre sua tragicomédia e a imagem jenga do direito

Publicado em 2022
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Dissertação

6

Os sentidos teóricos da obrigatoriedade processual penal: uma análise crítica a partir da revista brasileira de ciências criminais

Publicado em 2022
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Dissertação

7

Emoção, vulnerabilidade e direitos humanos: diálogos com Martha Nussbaum

Publicado em 2022
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Dissertação

8

Da (in)existência de direito dos povos e comunidades tradicionais brasileiros ao exercício de titularidade patrimonial sobre as expressões culturais tradicionais exploradas no merc...

Publicado em 2022
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Dissertação

9

O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivas

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Tese

10

A dança do pagode baiano na escola: o corpo negro periférico e sua intersecção nesses contextos

Publicado em 2022
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Dissertação

11

A antígona de Sófocles e o problema da objeção de consciência religiosa: uma abordagem nussbaumniana

Publicado em 2022
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Dissertação

12

Feminicídio: uma análise decolonial e interseccional da maior vitimização de mulheres negras no Brasil

Publicado em 2022
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Dissertação

13

Boa-fé nas relações jurídicas tributárias

Publicado em 2022
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Tese

14

A natureza jurídica da contribuição no direito brasileiro

Publicado em 2022
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Tese

15

As relações raciais e o racismo na configuração do sistema tributário brasileiro

Publicado em 2022
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Dissertação

16

A microchipagem de animais de estimação para a criação de um cadastro nacional de identificação animal no Brasil

Publicado em 2022
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Tese

17

Do estudo do consentimento ao legítimo interesse: uma análise dos limites para aplicação no Brasil das bases legais para tratamento de dados diante da Lei Geral de Proteção de Dado...

Publicado em 2022
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Dissertação

18

Controle da admissibilidade e da valoração da prova testemunhal prestada por policiais no Superior Tribunal de Justiça do Brasil

Publicado em 2022
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Dissertação

19

Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulher

Publicado em 2022
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Tese

20

A regulação da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego no teleatendimento após a reforma trabalhista: jurisprudência do TRT da 5ª Região no ano de 2019

Publicado em 2022
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Dissertação
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