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A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negras...
Dissertação
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Animais comunitários em condomínios edilícios: proteção jurídica e responsabilidade civil
Dissertação
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Ética, tradução e justiça nos pensamentos de Alasdair Macintyre e James Boyd White
Dissertação
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O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicos
Dissertação
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O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalho
Tese
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Implicações do racismo estrutural na promoção do direito ao desenvolvimento: uma abordagem justrabalhista
Dissertação
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Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)
Tese
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Liberdade religiosa ou sacrifício animal? O estudo do RE nº 494601/RS
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Neoliberalismo, trabalho e democracia: um estudo sobre a reforma trabalhista de 2017 a partir do conteúdo dos discursos parlamentares
Dissertação
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Os juízes de South Park: um estudo analógico entre sua tragicomédia e a imagem jenga do direito
Dissertação
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O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivas
Tese
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A antígona de Sófocles e o problema da objeção de consciência religiosa: uma abordagem nussbaumniana
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As relações raciais e o racismo na configuração do sistema tributário brasileiro
Dissertação
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O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiro...
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O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do México
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A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativa
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Direito do trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decente
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A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas
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Imposto de renda sobre lucros auferidos no exterior
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A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a par...
Tese