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A prisão em flagrante e as balizas constitucionais
Dissertação
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Direito à não autoincriminação: limites, conteúdo e aplicação - uma visão jurisprudencial
Dissertação
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A possibilidade do Recurso de Revista com fundamento em princípios constitucionais de direitos fundamentais e a inadequação da exigência de violação literal ao texto constitucional...
Tese
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A celeridade e a isonomia entre as partes no processo penal: prazo razoável para a prestação jurisdicional sem limitar a ampla produção de provas pelo réu
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Investigação criminal constitucional
Dissertação
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O delito de terrorismo à luz da Constituição Federal de 1988
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Família, dignidade e afeto: possibilidades e limites jurídicos para estabelecimento de múltiplos laços parentais
Tese
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Uma abordagem acerca da causa contratual
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Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura
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A proteção dos bens jurídicos como fundamento do direito penal
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A inversão do ônus da prova nas ações de alimentos: baseada na teoria geral de inversão do ônus da prova extraível do Código de Defesa do Consumidor e nos princípios constitucionai...
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Livre iniciativa e limites à regulação estatal na perspectiva do Supremo Tribunal Federal
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Meios alternativos de resolução de conflitos urbanos e justiciabilidade do direito fundamental social à moradia
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Infrações penais de menor potencial ofensivo à luz dos princípios constitucionais
Tese
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Parâmetros para a utilização do fomento público econômico: empréstimos pelo BNDES em condições favoráveis
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A cláusula do devido processo legal e a inelegibilidade no processo de prestação de contas
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Tributação com finalidade extrafiscal: entre a confiscatoriedade e o desenvolvimento econômico-social
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A efetividade processual e sua celeridade sob o enfoque dos atos processuais no processo eletrônico
Tese
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Princípios constitucionais de direito eleitoral
Tese
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As organizações criminosas: combate e repressão à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988
Dissertação