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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Políticas públicas
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1
Lei Maria da Penha e a subformalização de crimes sem violência física: ações estatais preventivas, protetivas e restauradoras
Por
Ribeiro, Camila Carvalho
Publicado em 2023
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Dissertação
2
Desenvolvimento e a indústria do petróleo: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável a partir dos royalties do pré-sal
Por
Negreiros, Maria Clara Damião de
Publicado em 2015
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Dissertação
3
Direitos fundamentais e políticas públicas no semiárido: conflitos por terra e água no contexto do perímetro irrigado Santa Cruz do Apodi/RN
Por
Maia Júnior, Ronaldo Moreira
Publicado em 2019
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Dissertação
4
Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas
Por
Ribeiro, Gabrielle Carvalho
Publicado em 2017
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Dissertação
5
Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário
Por
Mussato, Andréa Gersósimo
Publicado em 2015
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Dissertação
6
As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em crise
Por
Silva, Ziliane Marques da
Publicado em 2017
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Dissertação
7
O objetivo constitucional de desenvolvimento e o instrumento jurídico-normativo do conteúdo local na indústria petrolífera
Por
Fabrício, André Rodrigues
Publicado em 2014
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Dissertação
8
O processo estrutural dialógico como instrumento democrático de revisão judicial de políticas públicas
Por
Medeiros, Alan Monteiro de
Publicado em 2019
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Dissertação
9
A crise do federalismo sanitário: uma análise a partir da aplicação das políticas públicas municipais
Por
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
Publicado em 2023
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Dissertação
10
O Direito humano à alimentação adequada e sua proteção no âmbito internacional e brasileiro
Por
Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Publicado em 2019
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Dissertação
11
O controle de políticas públicas e o direito fundamental à boa administração pública
Por
Fagundes, Pedro Ribeiro
Publicado em 2023
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Dissertação
12
O Estado de coisas inconstitucional e a calamidade do sistema penitenciário: diretrizes constitucionais para uma política transversal de segurança pública
Por
Soares, Renata Araújo
Publicado em 2018
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Dissertação
13
Direitos da mulher como fator de justiça e desenvolvimento: uma abordagem na legislação constitucional e infraconstitucional na busca da exclusão das formas de privação de liberdad...
Por
Lima, Fátima Maria Costa Soares de
Publicado em 2016
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Dissertação
14
Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
Por
Vasconcellos, Mariana Vannucci
Publicado em 2009
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Dissertação
15
O direito à moradia sob a perspectiva dos direitos sociais: os reflexos da inefetividade das políticas públicas habitacionais na atuação do poder judiciário
Por
Fernandes, Dandara Cordeiro de Oliveira
Publicado em 2018
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Dissertação
16
Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de...
Por
Pereira Júnior, Marcus Vinícius
Publicado em 2011
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Dissertação
17
O direito à saúde: a medida do dever do estado de fornecer Medicamentos de dispensação excepcional à sociedade sob a ótica do desenvolvimento
Por
Ermel, Regina Mariana Araújo
Publicado em 2008
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Dissertação
18
Identidade digital e garantia dos direitos fundamentais: possibilidade e conformidade do uso do Blockchain
Por
Lemos, Luana Andrade de
Publicado em 2023
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Dissertação
19
O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Por
Melo, Maurício de Medeiros
Publicado em 2007
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
19
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
19
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
15
Programa de Pós-Graduação em Direito
4
Autor
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
1
Ermel, Regina Mariana Araújo
1
Fabrício, André Rodrigues
1
Fagundes, Pedro Ribeiro
1
Fernandes, Dandara Cordeiro de Oliveira
1
Lemos, Luana Andrade de
1
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Lima, Fátima Maria Costa Soares de
1
Maia Júnior, Ronaldo Moreira
1
Medeiros, Alan Monteiro de
1
Melo, Maurício de Medeiros
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Mussato, Andréa Gersósimo
1
Negreiros, Maria Clara Damião de
1
Pereira Júnior, Marcus Vinícius
1
Ribeiro, Camila Carvalho
1
Ribeiro, Gabrielle Carvalho
1
Silva, Ziliane Marques da
1
Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
1
Soares, Renata Araújo
1
Vasconcellos, Mariana Vannucci
1
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Orientador(a)
Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
2
Freire, Leonardo Oliveira
1
Goes, Ricardo Tinoco de
1
Gurgel, Yara Maria Pereira
1
Lanzillo, Anderson Souza da Silva
1
Nobre Júnior, Edilson Pereira
1
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Pereira, Erick Wilson
1
Rosário, José Orlando Ribeiro
1
Silva Júnior, Walter Nunes da
1
Silva, Maria dos Remédios Fontes
1
Xavier, Yanko Marcius de Alencar
1
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Tipo de documento
Dissertação
19
Tipo de acesso
openAccess
18
embargoedAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Políticas públicas
Desenvolvimento
5
Ativismo judicial
2
Desenvolvimento sustentável
2
Direitos fundamentais
2
Direitos humanos
2
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Direitos sociais
2
Acolhimento
1
Administração pública - controle
1
Adolescente
1
Alimentação
1
Biocombustíveis
1
Blockchain
1
Competências
1
Constitucional
1
Constituição
1
Conteúdo local
1
Controle
1
Criança
1
Crise do federalismo sanitário
1
Democracia
1
Direito administrativo
1
Direito fundamental
1
Direito à moradia
1
Direito à saúde
1
Direitos prestacionais
1
Efetividade
1
Empoderamento feminino
1
Estado de coisas Inconstitucional
1
Formas de privação de liberdade
1
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Assunto em inglês
Public policies
2
Public policy
2
Absolute priority
1
Adolescent
1
Assurance system
1
Constitutional child
1
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Control
1
Development
1
Health
1
Health and development
1
Judicial activism
1
Judiciary
1
Plan of action
1
Public budget
1
Regulatory instruments
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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